Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
O problema não é o teto, que já foi furado faz tempo, mas a falta de chão
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O problema do governo Bolsonaro não é furar ou não furar o teto — na prática, o dito-cujo já foi para o beleléu. A verdade é que se trata de um governo sem chão.
Inexistem recursos disponíveis para ampliar o número de beneficiários do Bolsa Família e para elevar o valor do pagamento. Não há alternativa ao furo do teto de gastos, pouco importa a maquiagem a que se recorra. A PEC dos precatórios é exemplar porque junta, a um só tempo, calote, pedalada fiscal e... rombo do teto.
Sempre gostei da expressão "bagunça organizada". A óbvia contradição — a rigor, a coisa é impossível — indica que àquele que vê uma determinada ocorrência de fora, tudo parece caótico e sem método. É que se desconhece o rigor técnico com que atuam os protagonistas de determinados eventos. Não! O governo Bolsonaro não é uma bagunça organizada. Tudo, por ali, caminha para a desordem e a entropia.
Quem organizou o circo para o anúncio do chamado "Auxílio Brasil" com o arromba-teto? A equipe econômica não sabia? Foi pega de surpresa? O ministro Paulo Guedes, ao menos, perdeu um debate interno, em que alternativas foram discutidas? Foi dada a oportunidade de confrontar as várias posições para, então, se chegar à estupefaciente fórmula que, na prática, mantém em torno de R$ 189 o valor fixo do Bolsa Família, de sorte que os outros R$ 210 — uma parcela de R$ 111 e outra de R$ 100 — teriam recursos garantidos só até dezembro de 2022? Sim, é o ano eleitoral.
Para registro: os R$ 189 implicariam um curso de R$ 34,7 bilhões, previstos no Orçamento. Os R$ 111 poderiam vir, por exemplo, de recursos da taxação de dividendos. É um dinheiro que ainda está na barriga da galinha. E a terceira parcela, de R$ 100 — uns R$ 30 bilhões —, seria mesmo estouro do teto.
Que se note: Bolsonaro estaria fazendo uma gambiarra para pagar R$ 400 reais até o fim do seu mandato — ele próprio deve achar que tende a ser único. E 2023? Bem, essa seria apenas uma das heranças malditas com que arcará o próximo mandatário.
POR QUE NÃO RECONHECER A IMPOSSIBILIDADE DO TETO?
A pergunta é provocativa? É, sim. Mas vamos pensar um pouco. E se o mercado reconhecesse que o teto já está sendo furado hoje? Se o calote dos precatórios não prosperar, isso terá de ser oficializado. Que se note: o cobertor do Orçamento de 2022 já é curto e conta com um estouro de R$ 18 bilhões.
Reitero: já que se dão como favas contadas o que depende ainda de aprovação do Congresso — calote dos precatórios e taxação de dividendos —, trabalha-se já com uma realidade orçamentária ilusória mesmo sem os truques eleitorais do presidente.
Então volto ao ponto de partida. O problema de Bolsonaro não está no teto. Este já não existe, e a questão poderia até ser, como posso dizer?, negociada com o mercado. Aliás, é possível que algum "esperto" tenha apostado, como se diz, em "precificar" o fura-teto nesta terça: "Vamos falar e pronto! Assim, tira o fantasma da frente". Bem, a Bolsa despencou (- 3,28%); o dólar disparou: R$ 5,59. Mas, nesse caso, não poderia ter havido recuo no anúncio. Caso o governo insista na fórmula doidivanas, vêm novos dissabores.
Notem: o teto não teria se transformado numa espécie de fetiche se esse governo estivesse entregando outras coisas, não é? Ocorre que, daquela famosa "agenda" dita liberal — que seria levada a efeito por "conservadores", em substituição aos "30 anos de social-democracia", na fórmula de Guedes —, sobrou o quê?
Houvesse um governo organizado, com um presidente que soubesse dialogar com a sociedade e que tivesse constituída no Congresso uma base de apoio minimamente programática; houvesse clareza e determinação em fazer as reformas, não ficando os textos literalmente à deriva, a depender de apoios que se combinam no escurinho do Orçamento secreto; tivesse o presidente se conectado com a sociedade, em vez de se comportar como chefe de facção; estivesse ele empenhado, desde sempre, em fazer do Brasil um ator relevante na diplomacia, no meio ambiente e no enfrentamento à pandemia... Houvesse tudo isso, minhas caras, meus caros, é bem provável que esse líder tivesse credibilidade para dizer: "Olhem aqui: dadas as circunstâncias do formidável empobrecimento dos brasileiros por causa da pandemia, será preciso, sim, furar o chamado teto. Mas tenho compensações a oferecer: o país está no rumo."
Mas Bolsonaro não pode dizer nada disso. Ao contrário: ele continua a falar para seus convertidos e a responsabilizar seus adversários políticos pela crise. Megalômano, agora afirma que o mundo errou na resposta à pandemia. Só ele estava certo. O teto assume tal importância nos mercados porque nada mais o presidente tem a oferecer. E, como se nota, nem isso.
QUAL MÁGICA?
É pouco provável que o presidente recue dos R$ 400. Como dinheiro não há, vem novo estresse por aí. Ainda que tenha introduzido mudanças ruins no Bolsa Família, rebatizado de Auxílio Brasil, a verdade é que os pobres precisam dramaticamente de um amparo. A miséria assume proporções assustadores nas ruas. Revirar lixo em busca de comida tornou-se uma rotina nas nossas cidades.
E, como se nota, a inflação não dá trégua.
O Brasil precisa urgentemente de um presidente.
Que haja um a partir de 1º de janeiro de 2023.
