Texto em que o autor apresenta e defende suas ideias e opiniões, a partir da interpretação de fatos e dados.
Chefão da Transparência Internacional-B não tem lições a dar a ninguém
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No sábado, Bruno Brandão, o chefão da seção brasileira da Transparência Internacional (TI-B), conversou com reportagem da Folha. E fez uma declaração forte, daquelas que rendem título, como foi o caso. Afirmou:
[os políticos] Ampliaram enormemente o financiamento público [de campanhas]. Ele [o sistema político] reagiu a toda a essa experiência da Lava Jato criando mecanismos para que se blindasse disso tudo, quase que legalizando a corrupção. É uma corrupção institucionalizada, por meio da explosão [da quantidade] de recursos públicos e da redução absurda dos mecanismos de controle.
Informa a Folha na abertura da entrevista:
O braço brasileiro da ONG divulgou no último dia 9 um documento pedindo que organismos estrangeiros pressionem para que o país reveja o que chama de retrocessos institucionais, frisando a questão anticorrupção. O documento cita, por exemplo, a ampliação do fundo eleitoral público deste ano para R$ 5 bilhões e a falta de transparência nos gastos e de mecanismos de prestação de contas.
Não sei exatamente qual é a interlocução que a TI-B tem com os agentes políticos brasileiros. O que me pergunto é se Brandão estaria tão pessimista caso os braços da Lava Jato tivessem conseguido sequestrar quase R$ 5 bilhões de dinheiro público para as suas fundações... Brandão pode falar como ombudsman do processo político àqueles que perderam a memória. Para quem a conserva, não. Então vamos ver.
O ACORDO BILIONÁRIO
Vocês se lembram daquela fundação que Deltan Dallagnol pretendeu criar em Curitiba com recursos de uma multa bilionária paga pela Petrobras? Não prosperou porque Alexandre de Moraes pôs fim à indecência. Ocorre que o Ministério Público Federal do DF intentou fazer a mesma coisa com parte do acordo de leniência firmado pelo grupo J&F. Dos R$ 10,3 bilhões, deveriam ser destinados R$ 2,3 bilhões a um trabalho, atenção!, de "controle social da corrupção" e "campanhas educativas".
E quem iria supervisionar esse trabalho, orientando como gastar essa bolada? Na mosca! Acertou quem chutou "Transparência Internacional", como se uma entidade de direito privado pudesse se comportar como braço do Estado. Brandão não precisa ficar nervoso, irritado, ameaçar processar. Não estou dizendo que ele iria ficar com o dinheiro. Ou que iria para o caixa da seção brasileira da TI-B. Fato é que seria a entidade a orientar onde gastar esses recursos. Ocorre que esse dinheiro é público.
No dia 6 de dezembro de 2020, informava o site Consultor Jurídico:
Ao tomar conhecimento de um depósito no valor de R$ 270 milhões da J&F exigidos pelo Ministério Público do Distrito Federal, o procurador-Geral da República, Augusto Aras, resolveu bloquear o que identificou como desvio de finalidade. A exemplo do que haviam tentado fazer seus colegas de Curitiba, o ramo brasiliense do MPF planejou montar uma fundação para administrar a dinheirama. Dessa vez, com a ajuda da Transparência Internacional. O arquiteto da operação seria o conselheiro da TI e assessor informal da Lava Jato Joaquim Falcão.
O depósito relacionado ao acordo de leniência da holding da JBS foi feito na última quinta-feira (3/12). Prontamente, Augusto Aras alertou a subprocuradora-geral da República Maria Iraneide Olinda Santoro Facchini, coordenadora da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, informando-a de que a destinação correta do dinheiro seria o Fundo de Direitos Difusos ou revertidos em favor da União. O ofício, obtido pela ConJur, acompanhado de documentos, foi entregue na sexta-feira (4/12), ao órgão incumbido dos acordos de leniência.
Os R$ 270 milhões a que se refere trecho de reportagem reproduzido acima eram justamente uma parcela daqueles R$ 2,3 bilhões, o que é um disparate.
Brandão deveria ter muito cuidado quando fala em "corrupção institucionalizada". A multa paga pela Petrobras que Dallagnol pretendia que ficasse, vamos dizer, sob a guarda do Lava Jato de Curitiba era de R$ 2,4 bilhões. No caso da J&F, estamos falando de outros R$ 2,3 bilhões. Esse modo de combater a corrupção pretendeu moralizar a vida pública sequestrando, em favor de seus métodos muito particulares de combate à corrupção, quase R$ 5 bilhões dos cofres públicos.
Pois é... Chegamos a 2022. Sergio Moro é candidato à Presidência, e Dallagnol, o amigão de Brandão, a deputado federal.
"Pô, Reinaldo, faz sentido somar esses dois valores?" Faz, sim! Brandão foi um dos conselheiros de Dallagnol na tentativa de criar a fundação de Curitiba. Depois, a entidade se torna protagonista na tentativa de fazer a mesma coisa com a grana da J&F.
PARCERIA COM DALLAGNOL
Há mais. Reportagem da Agência Pública, em parceria com Intercept Brasil, revelou que Dallagnol e Brandão combinavam estratégias de intervenção na imprensa em favor da Lava Jato. Prestem atenção a este trecho. É importante para o que vem depois:
Após os primeiros anos, a Lava Jato passou a receber crescentes críticas sobre o seu impacto na economia brasileira. Em junho de 2017, o então procurador-chefe da Lava Jato pediu a Brandão que o ajudasse a pensar em estratégias para a operação conseguir apoio internacional. "Fiquei pensando se não poderia haver uma declaração internacional de apoio", escreveu em chat privado no Telegram, no dia 2 de junho de 2017, às 14h17. "Falando que é importante que para o desenvolvimento econômico do país é preciso que a investigação prossiga, dentro da lei", acrescentou.
Como solução, o diretor-executivo da TI chegou a propor a Dallagnol que a ONG, por meio de um estudo, desse o crédito da recuperação da economia do país à Lava Jato: "Acho que temos várias opções e que devemos começar a agir rapidamente. Podemos começar a ver isso na quinta-feira mesmo. Estamos pensando em começar uma pesquisa sobre a percepção dos maiores investidores institucionais estrangeiros no Brasil sobre o que eles pensam da Lava-Jato, se é bom pra economia ou não - e duvidaria que um investidor olhando o médio e longo prazo diria que não. Se o Brasil está começando a se recuperar podemos começar a creditar isso na conta do trabalho de vcs tb, colocando isso na boca do investidor estrangeiro daria muita credibilidade - e desmontaria um dos argumentos que os críticos mais repetem", sugeriu Brandão a Dallagnol em 2 de junho de 2017.
Em 2017, parte dos desastres provocados pela Lava Jato já estava em curso. Mas Brandão teve a ideia de ligar o que chamou de "recuperação da economia" à... Lava Jato.
O CASO DA FGV E O SELO
A seção brasileira da Transparência Internacional, sob o comando de Brandão, tem outras heterodoxias.
No dia 31 de janeiro do ano passado, a direção da Fundação Getúlio Vargas, no Rio, enviou uma notificação à sede da Transparência Internacional, na Alemanha, relatando um caso realmente sui generis. A FGV acusa a TI-B de ter firmado um Memorando de Entendimento para desenvolver um trabalho em parceria com o Ministério Público Federal — leia-se: Lava Jato — utilizando, para tanto, mão de obra, expertise e até instalações da Fundação, mas sem o seu conhecimento e, pois, sem um contrato.
Em matéria de transparência, parece que a TI-B tem mais lições a aprender do que a ministrar. Reportagem publicada pela Carta Capital, por exemplo, trouxe outros detalhes da parceria da TI-B com a força-tarefa. Pode parecer incrível — como se já não tivéssemos visto coisas do balacobaco! —, mas, entre as peripécias, planejou-se até mesmo criar um "selo" para candidatos bons e maus. Embora o objetivo fosse abençoar nomes considerados "liberais", cogitou-se uma mobilização para granjear apoios à esquerda. Recomendo que leiam a reportagem.
Brandão sugeriu a Dallagnol:
"Se ganharmos a CNBB (esquerda religiosa), Pedro Abramovay (financia quase todas as ONGs do campo progressista), João Moreira Salles (publisher mais influente da intelectualidade de esquerda), Sakamoto (articulista pop da esquerda) e mais alguns professores da USP, criamos um campo de influência pra baixar a resistência da esquerda".
Dallagnol responde:
"Observo ainda que o tempo até as eleições é curto. (?)"
E o então procurador encerra em "kakakês", um dos idiomas a que recorria no Telegram:
"Nada do tipo 'vem pra piscina de Curitiba q a água tá quentinha' kkkk"
Ocorre-me perguntar: a quem Bruno pretende "influenciar" desta feita, com sua entrevista à Folha.
Aqui e ali, já vi gente caindo na conversa. E gente de esquerda!
A água ficou bastante fria para a Lava Jato. Por seus próprios deméritos. Mas o lava-jatismo, como se vê, ainda respira.
E ainda faz relatórios.
