PF leva caso Marielle rumo a mandantes; Moro tenta carona e fala besteira

Assim, a delação se torna relevante porque traz novas personagens, o que deve levar àqueles que deram a ordem para Lessa, um matador, fazer o seu "trabalho". Quem acompanha o caso de perto, como Marcelo Freixo, hoje presidente da Embratur, avalia que se está no caminho certo. Falei com ele há pouco. Afirmou: "Hoje é um dia importante para as investigações do assassinato de Marielle Franco e Anderson Gomes porque não há mais dúvidas sobre a dinâmica que levou à execução e sobre os autores diretos do crime. O foco agora é identificar os mandantes e as motivações." Marielle era sua amiga pessoal e tinha sido sua assessora quando deputado estadual.

Mais de cinco anos depois das mortes, o caso estava, vamos dizer, em banho-maria. Para vocês terem uma ideia, Lessa só foi expulso da PM neste ano. E, ainda assim, em razão de ter se metido com a venda ilegal de armas... Queiroz também contou que o grupo estava determinado a matar Marielle em 2017, mas a ação foi abortada na hora "h". O delator confirmou que ele conduzia o carro e que Lessa deu os tiros com a submetralhadora MP5. Diz ainda que, após o assassinato, o patrimônio do matador teria tido substancial elevação.

PAPAGAIOS DE PIRATA DE UMA TRAGÉDIA
E que se registre um troço espetacularmente constrangedor. O ainda senador Sergio Moro (União-PR) resolveu tirar uma casquinha do avanço das investigações -- que se deu, insista-se, com a entrada da PF no caso, num acordo entre Dino e Castro.

Fico cá a me perguntar: terá o ex-juiz vindo ao mundo sem senso de limite e sem algumas travas morais que costumam habitar o cérebro da grande maioria das pessoas? Este senhor afirmou que o PT vai "morder a língua" porque a delação vai se revelar um instrumento eficaz para elucidar os crimes. O juiz afastado Marcelo Brettas percorreu o mesmo caminho da farsa. Não me surpreendem. Um deles fundou o "Direito Penal de Curitiba", que é a negação do estado de direito, e o outro sempre teve, digamos, muita musculatura jurídica...

Quem disse que o PT ou críticos da Lava Jato se opõem por princípio à delação premiada? Isso é mentira. Este escriba não tem receio de dizer que não é um grande entusiasta do recurso porque pode ser facilmente desvirtuado. Prefere que se chegue à verdade por meio da investigação e da expertise técnica. Mas o instrumento veio para ficar e ponto. Ocorre que é preciso ser manejado por pessoas responsáveis. Ademais, não foi inventado pela Lei 12.850. Já existia, mas de modo um tanto indefinido.

PACOTE ANTICRIME
Lembram-se do pacote anticrime de Sergio Moro, de 2019, quando ministro da Justiça? Trazia, entre outros despropósitos, a tal "excludente de ilicitude" -- que chamei, à época, de licença para matar preto e pobre. A Câmara tomou as rédeas da proposta e, na prática, votou o seu próprio texto (Lei 13.964), que corrigia a estupidez apresentada pelo ex-juiz. E sem sinal verde para matar os de sempre.

Uma nota: Moro pressionou para Bolsonaro vetar praticamente tudo o que o Congresso aprovou. Mas o "capitão" já estava de olho na formação de uma maioria que pudesse lhe sustentar o mandato e não fez o que o seu então ministro da Justiça recomendou. Já escrevi várias vezes que o único acerto do Biltre em quatro anos — o não veto — se deu justamente quando ele resistiu à pressão de Moro, o que, por motivos lógicos, faz do ex-juiz incompetente e suspeito uma figura potencialmente mais nefasta do que o seu então chefe. Só não é pior porque tem muito menos fiéis.

Hoje, o Artigo 3ºA da "lei das delações" tem a seguinte redação:
"Art. 3º-A. O acordo de colaboração premiada é negócio jurídico processual e meio de obtenção de prova, que pressupõe utilidade e interesse públicos."
O Parágrafo 3º é ainda mais preciso:
"O recebimento de proposta de colaboração para análise ou o Termo de Confidencialidade não implica, por si só, a suspensão da investigação, ressalvado acordo em contrário quanto à propositura de medidas processuais penais cautelares e assecuratórias, bem como medidas processuais cíveis admitidas pela legislação processual civil em vigor."

Vale dizer: delação não é prova, como virou moda na Lava Jato de Moro e Deltan Dallagnol. É apenas mais uma forma de se tentar chegar a ela. E não o é por uma razão simples: um sujeito interessado em se safar, especialmente se isso lhe for oferecido no modo chantagem, pode delatar até a santa mãezinha, não é mesmo? A mudança da lei das delações (que, na verdade, dispõe sobre combate a organizações criminosas), feita por intermédio da Lei 13.964, contou com amplo apoio do PT.

A delação de Queiroz, como prevê a lei de forma explícita desde 2019, não foi usada como prova, mas como instrumento de investigação para se chegar à dita-cuja.

Logo, Moro está errado. Não! As barbaridades que ele fez na Lava Jato não estão sendo desculpadas. Aliás, diga-se, tudo indica que, da Missa Macabra, não sabemos ainda nem a metade. Mas saberemos.

Freixo, que integrava a comissão que elaborou o Pacote Anticrime da Câmara -- era deputado federal --, afirmou o seguinte sobre o papo-furado do ainda senador:
"A legislação sobre a delação premiada foi modificada em 2019, pelo Congresso Nacional, no debate do Pacote Anticrime, enviado pelo ex-ministro da Justiça Sergio Moro. Naquele momento, nós derrotamos o ex-juiz e definimos que a delação premiada é meio de prova, ou seja, instrumento para obter e corroborar os indícios encontrados, e não provas em si. A delação de Élcio Queiroz funcionou como meio de prova para as investigações do caso Marielle e para a prisão de Maxwell Corrêa."

FIM DA PICADA
Moro tentar usar o caso Marielle, que sai da estagnação, para justificar a malfadada Lava Jato e para, uma vez mais, atacar o PT numa manobra bisonha. O que dizer a ele? "Vá lá, cara, aproveite o tempo de mandato que lhe resta!"

Tudo indica que o perderá em razão de duas ações que apuram abuso de poder econômico. O cenário não lhe é auspicioso nem no TRE do Paraná. É que os fatos estão contra o falastrão, não os juízes.

Impressiona que um sujeito que foi ministro da Justiça se dê a esses desfrutes. Aliás, quando no cargo, poderia ter se mexido para levar a PF a colaborar com a Polícia do Rio. Que nada! Preferiu defender excludente de ilicitude.

Não! Não será o caso Marielle a dizer que Moro tem razão. A investigação está na trilha dos mandantes. E assim será fazendo-se bom uso da lei de delação premiada, em vez de empregá-la como instrumento para dar uma espécie de golpe jurídico-policial.