Arthur Lira diz a líderes que não viu parecer e não referenda texto da PEC

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), tem sido considerado pelo comando do PT, até agora, como a principal garantia para aprovação final da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da Transição votada pelo plenário Senado.

A PEC amplia o teto de gastos em R$ 168 bilhões para pagar o Bolsa Família, entre outros programas do futuro governo. Foi aprovada nesta quarta-feira (7) pelo plenário do Senado e precisa também do voto de 308 deputados em dois turnos de votação.

Segundo líderes do centrão, a garantia de apoio de Lira está em risco. O combinado com a equipe de transição do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) era que o texto seria submetido ao presidente da Câmara, antes da votação.

Arthur Lira mostraria aos deputados o parecer do relator do projeto no Senado, Alexandre Silveira (PSD-MG), para que eles dessem sugestões antes de chegar à Câmara.

Mas o presidente da Câmara disse a deputados do centrão que não recebeu o parecer do relator no Senado. Com isso, os líderes estão considerando como rompido o acordo de participação da Câmara sobre a tramitação no Senado. Portanto, têm afirmado que não há compromisso com a aprovação do texto sem alterações.

Caso a Câmara altere algo no projeto, ele terá que ser votado novamente no Senado, o que coloca em risco sua aprovação antes do final do ano.

Os pontos mais polêmicos da PEC, para os deputados são: a duração por dois anos da ampliação do teto de gastos no Orçamento da União e os R$ 168 bilhões.

Se não for feito um novo entendimento entre a equipe de transição e os líderes na Câmara, esses itens podem ser enxugados e o texto terá que retornar ao Senado.