Post omite corte de salário de servidores do INSS no governo Bolsonaro

Vídeo de servidores do INSS protestando contra cortes de salários após adesão à greve iniciada em julho é tirado de contexto e engana ao insinuar que não houve descontos durante o governo Bolsonaro. Em paralisação realizada em 2022, os cortes chegaram a 30%, enquanto agora chegam a 80%. O INSS afirma que os descontos são legais e seguem uma decisão do STF sobre movimentos grevistas.

Conteúdo investigado: Vídeo mostra servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) revoltados. Eles criticam o governo Lula (PT), após terem os salários cortados por participarem de uma greve da categoria. O post, publicado no X e TikTok, traz a mensagem: "URGENTE - Servidores do INSS têm salário cortado por participar de greve e se revoltam contra Lula: 'Isso é vergonhoso! Nem Bolsonaro teve coragem de fazer isso! Não votei no Lula para cortar meu salário! Que Governo do amor é esse?'"

Onde foi publicado: X e TikTok.

Conclusão do Comprova: Postagens enganam ao sugerir que não houve corte de salários de servidores do INSS que participaram de greve durante o governo de Bolsonaro (PL). De acordo com a Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Saúde, Trabalho, Previdência e Assistência Social (Fenasps) - entidade que está à frente do comando de greve-, a postagem é enganosa. Isso porque, diferentemente do que a publicação sugere, houve cortes sob a gestão do ex-presidente de até 30% nos salários dos servidores que aderiram à greve da autarquia em 2022. Já neste ano, durante o governo Lula, foram registrados cortes de até 80% nos pagamentos dos grevistas em agosto.

Um vídeo em circulação no X e no TikTok mostra o momento em que servidores do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ocuparam o gabinete da presidência da autarquia em Brasília, no dia 4 de setembro, para protestar contra os cortes de salários aplicados pelo governo em razão do movimento grevista da categoria, que começou em 16 de julho de 2024, e também por causa do anúncio do fim da paralisação, anunciada pelo presidente da autarquia poucas horas antes. Na gravação, alguns deles comparam a gestão de Luiz Inácio Lula da Silva à de Jair Bolsonaro, com gritos e críticas ao atual presidente.

"Não votei em Lula para cortar meu salário! Que governo do amor é esse?", indaga uma mulher. "Isso é vergonhoso. Nem Bolsonaro teve coragem de fazer isso", diz outra servidora. Esta afirmação foi colocada em destaque na legenda de um dos posts do X.

Em outra postagem no TikTok, o mesmo vídeo circula com tarjas sobrepostas às imagens, onde está escrito: "Deu ruim! Servidores do INSS têm salário cortado, detonam Lula e [se] lembram do mito!". Na legenda, o autor escreveu: "Avisamos!".

Conforme a Fenasps, a gravação que mostra a reclamação dos servidores é "legítima" e foi feita no dia 4 de setembro, logo depois da ocupação no prédio do INSS pela própria Federação, o Comando Nacional de Greve (CNG) e alguns militantes. Eles protestavam, dentre outros pontos, contra o anúncio do fim da greve, feito pelo presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, nas redes sociais. A decisão de encerrar a paralisação levou em conta um acordo assinado entre o governo e a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Nacional (CNTSS). No entanto, a categoria rechaçou a proposta acordada em Plenária Nacional e a Fenasps não reconheceu o fim do movimento.

No mesmo anúncio, Stefanutto divulgou a imposição de falta injustificada aos trabalhadores que continuassem com a paralisação, o que geraria descontos no contracheque dos servidores, sem direito à reposição.

O Comprova fez contato com o autor da publicação no TikTok, mas não obteve retorno até a publicação deste texto. Não foi possível contato com os autores das publicações no X, já que a rede social está inacessível no Brasil.

Enganoso, para o Comprova, é o conteúdo retirado do contexto original e usado em outro de modo que seu significado sofra alterações; que usa dados imprecisos ou que induz a uma interpretação diferente da intenção de seu autor; conteúdo que confunde, com ou sem a intenção deliberada de causar dano.

Alcance da publicação: O Comprova investiga os conteúdos suspeitos com maior alcance nas redes sociais. A publicação distribuída no TikTok havia atingido 755,1 mil reproduções até 13 de setembro. No X, o post já tinha alcançado 368,7 mil visualizações.

Fontes que consultamos: Ouvimos a Fenasps, que está à frente do comando de greve, consultamos a Instrução Normativa 59, que dispõe sobre cortes de salário durante movimentos de greve e buscamos o INSS.

Corte de salários e negociações

A ocupação no prédio do INSS, encerrada no dia 5 de setembro, teve como objetivo pressionar pela manutenção da paralisação e a substituição do código de faltas injustificadas pelo código de greve. A paralisação continua, o presidente do INSS retirou as faltas injustificadas e aplicou o código de greve. A aplicação do desconto no salário dos funcionários que estão em paralisação, segundo Cristiano Machado, diretor da Fenasps, tem sido praxe desde a instituição da Instrução Normativa 59 (IN 59), em 2021 - na gestão de Bolsonaro.

O artigo 3º da Instrução estabelece que "a Administração Pública Federal deve proceder ao desconto da remuneração correspondente aos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos". Não há menção, no documento, a nenhum limite de corte.

Um Termo de Acordo, contudo, pode ser firmado "para permitir a compensação das horas não trabalhadas pelos servidores" durante a paralisação "e a devolução dos valores já descontados a esse título, desde que com anuência do órgão central do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal (SIPEC)". O acordo, conforme o artigo 4º da Instrução Normativa, é facultativo.

Segundo Machado, foram registrados, na greve atual, cortes de até 80% nos salários de agosto. Ele ainda não sabe se haverá interferências nos pagamentos de setembro. "Não consegui entender qual critério o governo está usando para fazer os cortes, mas eles têm sido bem altos", comentou. Em uma audiência no último dia 13, o presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, informou que, em outubro, a autarquia irá devolver os valores de agosto descontados durante a greve.

Cristiano Machado, da Fenasps, considera que as publicações analisadas pelo Comprova distorcem a situação ao omitir que houve cortes de salário no governo Bolsonaro. "Tem uma distorção, porque Bolsonaro também cortou nossos salários em até 30% em dois meses da greve de 2022 [que ocorreu entre março e maio daquele ano]. Mas depois, com as negociações, tudo foi devolvido, como prevê a normativa do próprio governo: tem greve, tem corte e depois vem a devolução. Nós esperamos que agora também os valores sejam devolvidos", afirmou.

O que diz o INSS

O INSS alegou ao Comprova que o "corte" mencionado pelos grevistas foi, na verdade, um desconto no salário por falta, baseado em uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

O texto enviado pelo órgão diz que o desconto referente ao período de paralisação, ainda que caracterize medida de caráter punitivo ou sancionatório, é "ônus inerente à greve", e que "embora a paralisação seja lícita, ela implica em consequências jurídicas".

O INSS explica que o exercício do direito de greve pelos servidores públicos acaba gerando uma espécie de suspensão do vínculo funcional, e por isso o servidor perde o direito de receber os valores referentes aos dias não trabalhados.

O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o tema, considerou que a adesão à greve leva a um "afastamento" não remunerado do servidor. Por isso, concluiu que "a Administração Pública Federal deve proceder ao desconto dos dias de paralisação decorrentes do exercício do direito de greve pelos servidores públicos", sendo esse corte de ponto "um dever, e não uma faculdade da Administração Pública Federal, que não pode simplesmente ficar inerte quando diante de situação de greve".

Servidores querem recompor perdas

A greve dos servidores do INSS já dura dois meses e tem como objetivo pedir recomposição de perdas salariais, as quais, segundo a Fenasps, somam 53% em razão de congelamentos ocorridos a partir de 2017. Outras reivindicações são valorização profissional e melhores condições de trabalho. "No ano passado, tivemos um reajuste de 9%. Antes disso, a última recomposição foi em 2017, então, houve um congelamento de salários, especialmente, durante o governo Bolsonaro. Agora, existe uma proposta de aumento de 18,2% para 2025 e 2026, mas isso não cobre nossas perdas, que somam mais de 53% nos últimos anos", afirmou Cristiano Machado, diretor da Fenasps.

Em audiência com o ministro da Previdência Social, Carlos Lupi, na manhã do dia 11 de setembro, a Fenasps apresentou uma nova proposta para substituir a anterior, assinada pela CNTSS e que foi rejeitada pela maioria dos sindicatos. À tarde, o governo encaminhou à Federação um documento retirando do acordo pré-estabelecido a implementação de um Comitê Gestor de Carreira. Já os termos do que havia sido acordado foram definidos, no documento como "discricionários", ou seja, não obrigatórios. A Federação busca uma nova audiência com o Ministério da Previdência.

O Governo ingressou com uma ação no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em 23 de julho contra o movimento de greve. O STJ determinou que seja mantido em atividade o mínimo de 85% das equipes em cada unidade da autarquia e multa às entidades sindicais envolvidas de R$ 500 mil por dia, em caso de descumprimento. "Porém, temos audiência de conciliação marcada para a próxima sexta-feira (20)", disse Machado.

Por que o Comprova investigou essa publicação: O Comprova monitora conteúdos suspeitos publicados em redes sociais e aplicativos de mensagem sobre políticas públicas, saúde, mudanças climáticas e eleições e abre investigações para aquelas publicações que obtiveram maior alcance e engajamento. Você também pode sugerir verificações pelo WhatsApp +55 11 97045-4984.

Outras checagens sobre o tema: Outras verificações sobre o INSS foram feitas anteriormente, como em novembro de 2023, quando o Comprova contextualizou que a autarquia pagou o 13º salário apenas para beneficiários que não tiveram adiantamento; e em 2022, quando o Comprova verificou ser enganoso que Paulo Guedes havia anunciado redução em aposentadorias e em outros benefícios do INSS.

Este conteúdo foi investigado por Tribuna do Norte, Correio do Estado, Portal Norte e imirante.com. A investigação foi verificada por Nexo, Folha, A Gazeta e Estadão. A checagem foi publicada no site do Projeto Comprova em 16 de setembro de 2024.