Lula não arquivou projeto que previa jornada de 30 horas na enfermagem
Ricardo Espina
Colaboração para o UOL
06/11/2024 16h21
É falso que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi o responsável por arquivar em seu primeiro mês de governo o PL (Projeto de Lei) 2295/2000, que previa jornada de 30 horas semanais para profissionais de enfermagem, como afirmam posts compartilhados nas redes sociais.
O PL foi arquivado em cumprimento ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, e tal ação não teve nenhuma influência de Lula. Além disso, a Câmara informou que proposições semelhantes sobre jornada de trabalho para a categoria estão em tramitação e prontas para análise do Plenário.
O que diz o post
A publicação reproduz conteúdo do site da Câmara dos Deputados, que detalha o andamento do PL 2295/2000. Tanto a situação do projeto, com o termo "Arquivada", como a data, "31/01/2023", estão destacadas com um retângulo e uma seta vermelhos. A frase "Adeus 30 horas" completa o post.
"Presidente Lula assumiu em 2023 e o que aconteceu com o as 30 horas da Enfermagem? ARQUAIVADA. Coincidências que Dilma e Alexandre Padilha em 2012 segundo tem em matérias anteriores cederam para os empresários. Você acredita em 30 horas e em reajuste do PISO nesse governo de Lula ?", diz a legenda da postagem.
Por que é falso
Arquivamento de PL não cumpriu ordem de Lula, mas regras da Câmara. Em nota ao UOL Confere, a Câmara dos Deputados explicou como funcionam as normas da Casa para arquivar projetos de leis: "Elas são definidas no Regimento Interno da Câmara dos Deputados (aqui). De acordo com a Resolução 33/22 (aqui), que alterou os artigos 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara, foram arquivadas no fim da 56ª Legislatura (31 de janeiro de 2023) as proposições que estavam em tramitação por cinco legislaturas completas. Já no encerramento das próximas legislaturas, serão arquivadas as que estiverem tramitando por três legislaturas completas". Portanto, o arquivamento do PL 2295/2000 não está relacionado a qualquer medida tomada pelo presidente da República.
Normas para arquivamento se aplicaram ao PL 2295/2000. O UOL Confere consultou o site da Câmara dos Deputados para acompanhar a situação do PL 2295/2000. Segundo consta no item "Última Ação Legislativa", o projeto foi "arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados" (aqui).
Proposta para enfermagem não se enquadrava em exceções. Ainda de acordo com o artigo 105 do Regimento Interno da Câmara, as regras sobre arquivamento não se aplicam a "projetos de iniciativas populares; de código; relativos a tratados internacionais e as de concessão, renovação e permissão de exploração de serviços de radiodifusão sonora e de sons e imagens; relativos às contas do Presidente da República; e aprovados pela Câmara e revisados pelo Senado Federal". O PL 2295/2000 não se encaixava em qualquer uma destas hipóteses.
Projetos semelhantes estão em tramitação na Câmara. Ainda na nota encaminhada ao UOL Confere, a Câmara dos Deputados informou que "outras proposições de semelhante teor continuam em tramitação na Câmara, entre elas o PL 1313/2019 (aqui), PL 1384/2019 (aqui), PL 1607/2019 (aqui) e o PL 6091/2016 (aqui) - todos definem jornada de 30 horas para os profissionais de enfermagem. As proposições citadas estão prontas para análise pelo Plenário".
Propostas arquivadas em 31/01/2023 podem ser consultadas. A Câmara conclui dizendo que "todas as proposições arquivadas em 31 de janeiro de 2023, em razão dos artigos 105 e 143 do Regimento Interno da Câmara, estão publicadas no Diário da Câmara dos Deputados (aqui) de 1º de fevereiro de 2023, a partir da página 211 do documento".
Viralização. Uma publicação no Instagram com o conteúdo falso tinha mais de 1.000 curtidas até a tarde desta quarta-feira (6).
Este conteúdo também foi checado pelo Estadão.
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