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App 'Celular Seguro' não controla celulares cadastrados

05.jan.2024 - Os termos de uso do aplicativo estão disponíveis para leitura no site do Ministério da Justiça Imagem: Arte/UOL sobre Reprodução Facebook

Do UOL, no Rio

08/01/2024 14h29

É falso que o governo vai poder controlar todos os celulares que se cadastrarem no aplicativo "Celular Seguro", que tem o objetivo de bloquear aparelhos roubados ou furtados.

O Ministério da Justiça e Segurança Pública afirma que o governo não acessa dados que estejam no telefone do usuário e que o funcionamento segue a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O que diz o post

Em um vídeo compartilhado nas redes sociais, um homem diz que ao instalar o app "Celular Seguro", "o governo vai querer saber toda a sua vida", dessa forma, teria acesso a todos os dados e informações disponíveis no aparelho, incluindo acesso a bancos e redes sociais. O homem diz ainda que seria uma censura, e que o governo poderia "controlar todos os celulares que estiverem cadastros no aplicativo".

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Por que é falso

O aplicativo não acessa informações do aparelho celular, mas faz a interligação entre a pessoa vítima de um crime e a Anatel, além de outras empresas parceiras do projeto, para bloquear o celular e impedir maiores danos. As informações são do Ministério da Justiça e Segurança Pública, responsável pelo desenvolvimento do app. Os termos de uso do aplicativo estão disponíveis no site do ministério (leia aqui).

O secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Capelli, publicou um vídeo no Instagram em que desmentiu a desinformação. Veja abaixo:

Governo federal não envia e-mails ou links para o usuário acessar a plataforma. "O registro deve ser feito por iniciativa do usuário, entrando no sistema pelo site ou baixando o aplicativo na PlayStore (Android) ou na App Store (iPhone)", explica o Ministério da Justiça.

Como funciona o aplicativo? Depois de se cadastrar, o usuário que tiver o aparelho roubado, deve acessar a plataforma via cadastro no Gov.br, para registrar uma ocorrência e notificar operadora telefônica e bancos para que os acessos no aparelho sejam bloqueados (veja aqui).

No momento do cadastro, o usuário pode indicar contatos de confiança para que acionem o bloqueio do aparelho em caso de roubo ou furto.

Este conteúdo também foi checado por Lupa.

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