PEC de Erika Hilton pelo fim da escala de trabalho 6x1 ainda não foi votada

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) pelo fim da escala de trabalho 6x1 ainda não está em tramitação, diferentemente do que sugerem postagens recentes nas redes sociais. Tampouco foi votada.

A proposta está na fase de coleta de assinaturas. Além disso, até agora, apenas um parlamentar do PL demonstrou apoio à ideia.

O que diz o post

"Todos os Deputados do PL, de Bolsonaro, e a maioria do PSB votaram contra a PEC que pede o FIM da ESCALA 6X1", diz o texto do post.

Logo abaixo da frase, há uma imagem do deputado Eduardo Bolsonaro (PL) falando ao microfone acompanhado de outros políticos, que estão mais para trás. Ao lado, uma foto de Tabata Amaral (PSB).

No meio do card há outra frase, na cor amarela: "Povo brasileiro vendo isso e sabendo que a escala de trabalho é 3x4". Mais para baixo, o vídeo de um homem sentado em uma cadeira dando risada é exibido.

Por que é falso

Proposta de Erika Hilton, em discussão, não foi votada ainda. Ela está na fase de coleta de assinaturas. Para ser protocolada e tramitar na Câmara, uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) precisa ser apresentada por, no mínimo, 171 deputados (aqui e aqui). Nesta quarta-feira (13), a deputada afirmou que a petição já se aproxima de "200 signatários e coautores" (aqui e aqui).

Tabata Amaral foi favorável à PEC; há apenas um nome do PL. Na segunda-feira (11), Erika Hilton divulgou uma lista de 134 assinaturas de deputados favoráveis à proposta. Na relação constava Tabata Amaral (aqui - na última página) e outros três deputados do PSB: Duarte Jr., Lídice da Mata e Pedro Campos. Além disso, a lista só continha um deputado do PL: Fernando Rodolfo.

PEC passa por comissões antes de chegar aos deputados e senadores. Depois de obter o número de assinaturas, a proposta passa pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e de Cidadania) e por uma comissão especial. Só depois vai à votação no plenário da Câmara dos Deputados e do Senado (aqui). "Depois de concluída a votação em uma Casa, a PEC é enviada para a outra. Se o texto for aprovado nas duas Casas sem alterações, é promulgado em forma de emenda constitucional em sessão do Congresso Nacional. Se houver modificação substancial (não apenas de redação), ela volta obrigatoriamente para a Casa onde começou a tramitar. A alteração em uma Casa exige nova apreciação da outra Casa, sucessivamente. É possível haver a promulgação "fatiada" (apenas da parte aprovada pelas duas Casas)", diz o site da Câmara.

Outra PEC semelhante já está em tramitação. A PEC 148/2015, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS), já está em tramitação no Senado e propõe a redução gradual da jornada de trabalho. Segundo o senador Rogério Carvalho (PT/SE), relator da PEC, o texto prevê uma redução inicial para 40 horas semanais, com diminuição progressiva de uma hora por ano até alcançar 36 horas, distribuídas em cinco dias de trabalho.

Viralização. O post desinformativo que circula no Threads já acumulava nesta quinta-feira (14) 613 curtidas, 31 comentários e 57 compartilhamentos.

Este conteúdo também foi checado por Reuters Fact-Check (aqui).

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