É falso que ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes não cursaram direito
Hygino Vasconcellos
Colaboração para o UOL Confere, em Balneário Camboriú (SC)
13/11/2024 14h19
É falso que os ministros do STF (Supremo Tribunal de Justiça) Dias Toffoli e Gilmar Mendes não tenham cursado direito, como afirmam publicações desinformativas que circulam nas redes sociais.
A própria Corte desmentiu a informação. Além disso, ambos atuaram como advogados antes de ingressar no Supremo, o que requer aprovação da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e, para tanto, diploma na área.
O pedido de checagem foi enviado ao UOL Confere pelo WhatsApp (11) 97684-6049.
O que diz o post
Post exibe fotos de Dias Toffoli e Gilmar Mendes lado a lado.
Acima das imagens, há o seguinte texto: "A arrogância é alta e a malandragem também. Um grupo de magistrados que há vários anos vêm investigando as indicações de Toffoli e Gilmar Mendes ao STF, apuraram que ambos não possuem certificado da OAB e nem sequer cursaram faculdade de direito.Os senadores que aprovaram suas indicações, na sabatina, para o STF à época ,foram escolhidos a dedo pelos ex-presidentes Lula e FHC , respectivamente. As provas produzidas nessa investigação, foram apostiladas e enviadas ao congresso americano e Tribunal Penal Internacional . * desdobramentos Joaquim Ribeiro".
Por que é falso
Toffoli e Mendes se formaram no curso de direito. Em nota à imprensa (aqui), o STF disse que os posts trazem "informação incorreta" sobre os ministros. "Toffoli é bacharel em direito pela Faculdade de Direito do Largo de São Francisco da Universidade de São Paulo (USP), graduado no ano de 1990 (aqui e aqui). Decano do STF, Gilmar Mendes é bacharel em direito pela Universidade de Brasília (UnB), graduado em 1978 (aqui), além de possuir mestrado e doutorado pela UnB e pela Universidade de Münster, na Alemanha", diz o STF.
Eles suspenderam carteira da OAB ao entrar no STF. A exigência da realização do Exame da OAB vale para bacharéis em direito que queiram atuar como advogados. Isso está previsto no artigo 8º do Estatuto da Advocacia e da OAB (aqui). "Toffoli e Mendes pediram a suspensão da carteira da OAB antes de assumiram as vagas no STF, mas ambos possuíam o documento anteriormente ao exercício da função de ministros da Suprema Corte", diz o STF. No caso de Dias Toffoli o registro pode ser encontrado no CNA (Cadastro Nacional dos Advogados), mas atualmente encontra-se cancelado (aqui - ao digitar o nome do ministro).
Os dois atuaram antes como advogados. Segundo o STF, Toffoli exerceu a advocacia em Brasília e em São Paulo em dois períodos distintos: entre os anos de 2005 e 2007 e, também, entre 1991 e 1995. "O que só seria possível com o documento fornecido pela OAB", reforça o Supremo. O ministro também é professor de Direito Constitucional na Escola da Magistratura da Associação dos Magistrados do Distrito Federal e no UniCeub (Centro de Ensino Unificado de Brasília). Já o o ministro Gilmar Mendes ocupou o cargo de procurador da República, aprovado por meio de concurso público, antes de ingressar no STF. "O ministro também ocupou cargos na Secretaria Geral da Presidência da República (adjunto e consultor jurídico), foi assessor técnico no Ministério da Justiça, subchefe de assuntos jurídicos na Casa Civil da Presidência da República, além de advogado-geral da União entre os anos de 2000 e 2002. Na área acadêmica, Gilmar Mendes é professor aposentado da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), assim como é professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP) desde o ano de 1998, entre outras inúmeras atividades em diversas instituições de ensino", destaca o Supremo.
Indicação de ministros do STF é feita pelo presidente. A escolha tem de ser aprovada pela maioria absoluta do Senado Federal (41 dos 81 senadores) após sabatina na Comissão de Constituição e Justiça. "De acordo com a Constituição Federal (artigo 101), os ministros do STF são escolhidos dentre cidadãos com mais de 35 e menos de 70 anos de idade, de notável saber jurídico e reputação ilibada", destaca o Supremo.
STF alerta sobre conteúdos desinformativos. "O STF alerta para a importância de não repassar informações publicadas em locais não confiáveis e com dados alarmistas ou teorias conspiratórias. Para conscientizar a sociedade sobre a importância do papel de cada um para evitar a propagação de notícias falsas sobre o STF e seus ministros, o Supremo Tribunal Federal publica notícias, quando necessário, nas quais informações falsas ou deturpadas atribuídas à Corte e aos seus ministros são objeto de correção", diz o Supremo.
Viralização. Uma publicação que circula no X (antigo Twitter) já contava nesta quarta-feira (13) com mais de 317 mil visualizações, 3.000 compartilhamentos e 751 comentários. O próprio STF comentou a publicação, dizendo se tratar de um conteúdo falso.
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