Comissão da Câmara dos EUA não aprovou cancelar vistos de ministros do STF

Posts nas redes sociais enganam ao dizer que uma comissão do Congresso dos Estados Unidos aprovou o cancelamento de vistos de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O que existe é um projeto de lei, em fase inicial, apresentado por dois deputados republicanos, que prevê barrar ou deportar autoridades estrangeiras que se envolvam em censura atingindo cidadãos estadunidenses. A proposta, portanto, não fala diretamente em cancelar vistos dos ministros brasileiros.

O UOL Confere considera distorcido conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.

O que diz o post

A publicação diz: "CCJ dos Estados Unidos aprova cancelamento de vistos dos ministros do STF brasileiro". Na legenda do post, o perfil afirma que "em um movimento sem precedentes que promete trazer grandes repercussões nas relações entre Brasil e Estados Unidos, a Comissão de Justiça da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (CCJ) aprovou uma medida que propõe o cancelamento dos vistos dos ministros do STF do Brasil."

O post diz que a proposta seguirá para votação em plenário e "marca um forte posicionamento dos legisladores americanos contra a alta corte brasileira".

Diz também que "caso a medida seja aprovada, os ministros do STF do Brasil não terão mais permissão para entrar nos Estados Unidos. Essa ação envia uma mensagem contundente e reflete uma insatisfação crescente de setores políticos americanos com o que eles percebem como uma violação de liberdades individuais e ataques à democracia no Brasil, especialmente no que se refere à liberdade de expressão e de imprensa."

Por que é distorcido

Proposta existe, mas ainda precisa ser aprovada. Os deputados republicanos Maria Elvira Salazar e Darrell Issa apresentaram em setembro deste ano um projeto de lei que prevê que autoridades governamentais estrangeiras que se envolvam em censura à liberdade de expressão americana sejam inadmissíveis no país e possam ser deportadas (aqui, em inglês). Não há menção a ministros do Supremo brasileiro especificamente.

X e Alexandre Moraes são citados por deputados. De fato, em um comunicado de imprensa anunciado a apresentação do projeto, Salazar fala do ministro do STF dizendo que Moraes "é a vanguarda de um ataque internacional à liberdade de expressão contra cidadãos americanos como Elon Musk" (aqui, em inglês). Já Issa disse, antes da liberação do X no Brasil, que todos estão "cientes do abuso de poder pelo Supremo Tribunal no Brasil que está mirando Elon Musk e bloqueando o acesso ao X, uma empresa americana privada." (aqui, em inglês). Musk nasceu na África do Sul (aqui), mas também tem a nacionalidade norte-americana (aqui, em inglês)

Projeto está em fase inicial de tramitação. A proposta, chamada "No Censors on our Shores Act" (Lei de não censura em nossos territórios, na tradução livre) é recente. No site do Congresso americano há a informação de que ela foi apresentada em 16 de setembro, encaminhada ao Comitê Judiciário da Câmara, que teve uma análise realizada no último dia 19 que resultou em um avanço (aqui, em inglês). Isso, indica o site do Congresso, ainda é a fase inicial da proposta (aqui e abaixo).

X ficou suspenso no Brasil por um mês. As críticas e o envio da proposta de lei acontecem em meio às rusgas entre o Moraes e Musk, dono do X. Em agosto, a rede social anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil (aqui). Moraes intimou a empresa a apresentar um novo representante legal no país (aqui). Como a plataforma não respondeu à intimação, o funcionamento da rede social foi suspenso (aqui). No último dia 8, o ministro liberou a rede social após o X indicar um representante legal no Brasil e pagar multas (aqui).

Viralização. Um post no Facebook tinha, até esta segunda-feira (14), mais de 3.000 curtidas e 900 mil compartilhamentos. Já uma publicação no Instagram recebeu mais de 37 mil curtidas.

Este conteúdo também foi checado por Estadão Verifica.

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