Moraes manda suspender X e impõe multa a quem burlar bloqueio com VPN
O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), mandou suspender, nesta sexta-feira (30), o funcionamento da rede social X no Brasil. A empresa não respondeu à intimação do ministro para indicar em 24 horas um representante no país para se manifestar sobre as ordens judiciais.
O que aconteceu
Empresa foi intimada a apresentar representante após fechar escritório no país. O X é alvo de várias determinações do ministro, que incluem de remoção de perfis a pagamento de multas. Com o encerramento do escritório, não há um representante legal para atender às determinações judiciais. Diante disso, pela primeira vez em sua história, o STF intimou, por meio da própria rede social, o empresário Elon Musk a indicar um representante legal até as 20h07 da quinta.
Determino a suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do X Brasil Internet LTDA. em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos sejam cumpridas, as multas devidamente pagas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. No caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo.
Trecho da decisão de Alexandre de Moraes, do STF, suspendendo o X
Moraes cita "descumprimentos reiterados" e "terra sem lei nas eleições". Na decisão, o ministro afirma que o X promoveu "reiterados, conscientes e voluntários descumprimentos das ordens judiciais e inadimplemento das multas diárias aplicadas, além da tentativa de não se submeter ao ordenamento jurídico e Poder Judiciário brasileiros". O ministro também retirou o sigilo do processo e intimou Elon Musk e suas empresas X e Starlink para que tomem ciência da decisão.
Moraes determinou multa diária no valor de R$ 50 mil a quem burlar bloqueio. Ele citou sanções às pessoas físicas e jurídicas que utilizarem "subterfúgios tecnológicos" para acessar o X (como, por exemplo, usar VPN), "sem prejuízo das demais sanções civis e criminais, na forma da lei".
Horas depois, Moraes voltou atrás no pedido de que empresas retirem o aplicativo do X das lojas imediatamente. Ele suspendeu a parte da decisão proferida que obrigava a Apple e o Google a retirar no prazo de cinco dias o X dos aplicativos oferecidos em suas lojas virtuais a usuários do sistema IOS e Android.
Também foi suspenso o prazo para que sejam retirados das lojas virtuais aplicativos que possibilitam o uso do VPN (virtual private network). Por fim, o ministro também desobrigou os provedores de serviços de internet de deixar de oferecer o aplicativo X.
Empresas também devem retirar o aplicativo do X das lojas (Apple Store e Google Play). Moraes ainda determinou às provedoras de serviço de internet, como Vivo e Claro, entre outras, para que impeçam acesso ao X.
Multas ultrapassam R$ 18 milhões. Moraes ressalta o descumprimento de "todas as ordens judiciais proferidas nos autos", o que "acarretou o montante de R$ 18.350.000,00 (dezoito milhões, trezentos e cinquenta mil reais) em multas, conforme cálculo apresentado pela Secretaria Judiciária desta Suprema Corte".
Decisão cita bloqueio de R$ 2 milhões da empresa. Moraes também mandou bloquear contas da Starlink. Mas o texto informa que "até o presente momento, não há informações sobre o bloqueio efetivo de valores". A Starlink recorreu ao STF (Supremo Tribunal Federal).
Suspensão não é imediata. Decisão de Moraes manda que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) adote providências para bloquear o acesso de computadores no Brasil aos endereços do X em "no máximo 24 horas". A agência é a responsável por regular o mercado de servidores de infraestrutura de redes, que são as empresas que possuem as estruturas que conectam o Brasil com o resto do mundo. Após contato do UOL, o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, confirmou a notificação e disse estar "procedendo com o cumprimento" da decisão. Não foi informado um prazo para isso acontecer.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet, concordou com a decisão de Moraes. "Estão preenchidos os pressupostos para a aplicação plena das medidas anunciadas como consequência da insubmissão às ordens provindas do Supremo Tribunal Federal. Não há o que impeça a sua aplicação", ressaltou.
Ordem judicial pode ser passível de recurso, mas não de desataviado desprezo. O acatamento de comandos do Judiciário é um requisito essencial de civilidade e condição de possibilidade de um Estado de Direito.
Paulo Gonet na manifestação em que dá aval à decisão de Moraes
Empresário disse que não cumpriria exigência. Para o X, as ordens do ministro são "ilegais". "Esperamos que o ministro Alexandre de Moraes ordene que o X saia do ar no Brasil em breve, simplesmente porque não concordamos com suas ordens ilegais de censurar os adversários políticos dele", disse a empresa em perfil oficial pouco após o fim do prazo. O bilionário continuou atacando Moraes após a ordem de bloqueio.
Medida é prevista no Marco Civil da Internet. A lei que regulamenta as plataformas no país prevê a suspensão de páginas em caso de descumprimento de determinações judiciais.
X atribuiu a Moraes responsabilidade pelo fim das operações no país. Em nota divulgada no dia 17, o X disse que o ministro ameaçou seu representante legal no Brasil de prisão, caso a empresa não cumprisse "ordens de censura". O STF não se manifestou à época.
O próprio Musk é alvo de investigação no Brasil. Dono da empresa foi incluído no inquérito do STF que investiga milícias digitais e também é alvo de inquérito que apura suspeita de obstrução de Justiça, organização criminosa e incitação ao crime.
Entenda o embate entre X e Moraes
Briga entre Musk e Moraes começou em abril. Na ocasião, o dono da rede social X afirmou que o ministro estava promovendo a "censura" no Brasil e ameaçou não cumprir medidas judiciais que restringissem o acesso a perfis da plataforma. O empresário foi incluído no inquérito das milícias digitais do STF, relatado por Moraes.
Em resposta a um seguidor, o bilionário chegou a chamar o ministro de "Darth Vader do Brasil". O personagem, que é o mais famoso vilão da série de filmes Star Wars, serve ao Império Galático, ajudando a manter a galáxia em repressão. Dois meses depois, Musk voltou a criticar Moraes por decisões judiciais em que o magistrado determinava a retirada de conteúdos ou perfis do ar.
Musk reproduziu comunicado do departamento para Assuntos Governamentais Globais do X. Na ocasião, a empresa disse que Moraes havia determinado a exclusão de publicações que criticavam um político brasileiro e deu à plataforma um prazo, segundo eles, irrazoável de apenas duas horas para cumprir a decisão.
A rede social não citou o nome do político, mas era o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL). O X acabou sendo multado por Moraes em R$ 700 mil por não retirar posts tidos como ofensivos ao parlamentar. O ministro havia determinado o bloqueio de uma conta na rede social e a remoção de sete postagens de uma usuária, em até duas horas, sob pena de multa diária.
Devido a estas postagens, Musk se tornou alvo de inquérito no Brasil. Desde abril o empresário é um dos investigados no inquérito que apura a existência de milícias digitais para atacar a democracia.
Após o episódio de abril, o X anunciou seu fechamento no país em 17 de agosto. Na ocasião, o ministro Alexandre de Moraes havia determinado o bloqueio do perfil do senador Marcos do Val (Podemos-ES) e outros investigados, após eles fazerem postagens atacando os delegados da PF que investigam bolsonaristas nos inquéritos no STF. Medida não foi atendida pelo X e Moraes aumentou a multa diária imposta à empresa e determinou, em decisão do dia 18 de agosto, que a companhia indicasse um representante para atender às determinações judiciais. Foi esta decisão que Moraes utilizou para intimar a empresa.
Deixe seu comentário