Governo Lula quer limitar isenção de IR por doenças graves, e não acabar

Publicações nas redes sociais enganam ao afirmar que o o governo federal acabará com a isenção do Imposto de Renda para pessoas com câncer, HIV e tuberculose.

O governo propôs que o fim da isenção ocorrerá apenas para quem ganha até R$ 20 mil por mês. As demais pessoas doentes continuarão a usufruir do benefício.

O UOL Confere considera distorcido conteúdos que usam informações verdadeiras em contexto diferente do original, alterando seu significado de modo a enganar e confundir quem os recebe.

O que diz o post

Post traz a foto do presidente Lula sorrindo ao lado de uma bandeira em uma superfície quebrada em pedaços. O texto diz "URGENTE - Governo Lula vai acabar com a isenção de imposto e taxará quem tem Câncer, HIV e Tuberculose!".

Por que é distorcido

Pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil manterão a liberação do pagamento do IR por motivo de saúde. As mudanças fazem parte de uma proposta anunciada pelo ministro Fernando Haddad (Fazenda), que inclui também a isenção para todo mundo que ganha até R$ 5.000 por mês. Na parte da saúde, a proposta restringe o benefício para pessoas afetadas por doenças graves (aqui), que podem deixar sequelas ou causar a morte do portador. Se as novas regras forem aprovadas, apenas os pacientes com renda superior a R$ 20 mil por mês deixarão de ter o direito a isenção de 100% do IR (aqui, aqui, aqui e abaixo).

Deduções de despesas médicas permanecem e não haverá novas taxações. Os contribuintes continuarão a poder deduzir as despesas médicas, como consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, e planos de saúde médicos e odontológicos (aqui e aqui), entre outros. No anúncio da proposta, Haddad disse que todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. "Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta regra não vai alterar". Além disso, não foi citada criação de taxas para doenças.

Mudanças serão válidas a partir de 2026. As declarações do IR 2025 não terão modificações relativas ao pacote fiscal anunciado dia 28 de novembro (aqui), pois as medidas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso. Se isso ocorrer, elas terão validade a partir de 2026.

Viralização. Nesta quinta-feira (4), no Instagram, um dos posts tinha mais de 207 mil visualizações.

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5 dicas para você não cair em fake news

Não há alteração nas deduções de despesas médicas e não haverá novas taxações. Os contribuintes continuarão a poder deduzir as despesas médicas, como consultas e tratamentos com médicos, dentistas, psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais e fonoaudiólogos, entre outros, e planos de saúde médicos e odontológicos (aqui e aqui). No anúncio das medidas, o ministro disse que todo mundo pode abater despesa de saúde na sua integralidade. "Se você gastou R$ 1 milhão para fazer um tratamento de saúde, você vai poder deduzir. Esta regra não vai alterar". Além disso, não foi citada criação de taxas para doenças.

Mudanças serão válidas a partir de 2026. Nas declarações do próximo ano, não haverá alterações em relação ao pacote fiscal anunciado dia 28 de novembro (aqui), pois as medidas passarão ainda por aprovação no Congresso Nacional e validade a partir de 2026.

Viralização. Nesta quarta-feira (4), no Instagram, um dos posts tinha mais de 207 mil visualizações.

A postagem também foi verificada por Aos Fatos e Estadão Verifica.

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