Sem-teto mantém ocupações em SP; autoridades admitem dificuldades com Minha Casa, Minha Vida

Manifestantes sem-teto ligados à Frente de Luta pela Moradia (FLM) permanecem acampados em frente à Prefeitura de São Paulo e mantêm dois prédios no centro ocupados pelo segundo dia consecutivo. As ações são para exigir políticas concretas de acesso à moradia dos três níveis do poder público --federal, estadual e municipal.

A maioria dos sem-teto acampados ocuparam, entre março e outubro de 2009, um terreno no bairro do Limoeiro, na zona leste da capital. As famílias saíram do local após o proprietário ter pagado uma parte das dívidas do terreno e a prefeitura ter se comprometido a pagar um auxílio-aluguel mensal no valor de R$ 300 às famílias. De acordo com os sem-teto, a prefeitura não pagou a parcela de abril do auxílio.

Além do pagamento do auxílio, os aproximadamente 700 sem-teto acampados exigem que o terreno no Limoeiro seja desapropriado, já que o proprietário não teria pagado o restante da dívida que contraiu. Os manifestantes querem que a área seja incluída no programa Minha Casa, Minha Vida para que no terreno sejam construídas residências destinadas à população pobre.

Prédio do INSS
As ocupações foram feitas em um antigo prédio do INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social), localizado na avenida Nove de Julho, e no edifício Prestes Maia, no bairro da Luz. Os dois prédios permanecem abandonados há décadas e já foram alvo de ocupações no passado.

Os cerca de 450 sem-teto que estão no prédio do INSS exigem que o local seja reformado, ampliado e destinado a famílias carentes também por meio do programa Minha Casa, Minha Vida. Segundo os ministérios da Previdência e Assistência Social (MPAS) e das Cidades, o edifício com 15 andares está sob avaliação técnica.

A empresa que ganhou a licitação para averiguar se a estrutura suporta a adaptação do prédio para receber unidades habitacionais tem prazo até o fim de junho para dar um parecer. Caso haja uma conclusão favorável à intenção do governo federal, o empreendimento deverá priorizar o atendimento de famílias inscritas no programa Minha Casa, Minha Vida

Edifício Prestes Maia
Já as mais de 200 pessoas que ocupam o edifício Prestes Maia exigem que a prefeitura renove as cartas de créditos aos moradores que ocuparam o local entre 2002 e 2007. Na época, os sem-teto desocuparam o prédio após uma tensa negociação e a promessa que todos receberiam a carta de crédito da prefeitura. Segundo os sem-teto, grande parte das famílias não recebeu a carta de crédito e, entre as que receberam, o valor foi insuficiente para comprar um imóvel. 

A ocupação no Prestes Maia foi uma das maiores ocorridas na América Latina. O edifício pertence aos empresários Jorge Hamuche e Eduardo Amorim e está abandonado há mais de 15 anos, com uma dívida de mais de R$ 3 milhões em IPTU. Os sem-teto exigem também que a prefeitura desaproprie o local.

Os manifestantes dizem ainda que a CDHU (Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano) prometeu reformar outros prédios para abrigar os moradores, mas isso não teria acontecido.

Ontem, cerca de 750 pessoas ocuparam um terreno de 10.000 m² na estrada do M’Boi Mirim, região das mais carentes da capital e com maior demanda por moradia. De acordo com os sem-teto, o proprietário acumula dívidas em impostos. O local foi desocupado ontem (26) após os ocupantes serem convencidos por policiais militares e pelo proprietário a se retirar até que haja uma negociação de compra do terreno pela prefeitura.

A lista de exigências do sem-teto inclui ainda a desapropriação de mais quatro prédios abandonados no centro, a transferência de moradias da Cohab e da CDHU para famílias sem-teto, a urbanização de favelas e a desapropriação de terrenos na periferia.

Críticas ao Minha Casa, Minha Vida
Em todas as ações dos sem-teto, vários manifestantes criticaram o Minha Casa, Minha Vida, alegando que o programa habitacional do governo federal não está beneficiando na capital paulista as famílias com renda inferior a três salários mínimos. Segundo o último balanço do programa, divulgado no dia 23 de abril, em todo Estado foram construídas ou estão em construção 32.564 casas para famílias de baixa renda (menos de três salários).

Na capital, que possui quase 30% da população do Estado e uma das maiores demandas por moradias populares, são apenas 680 residências construídas ou em construção. Por meio do Ministério das Cidades, o governo federal admite que poucas famílias de baixa renda foram beneficiadas pelo programa na capital, mas diz que a responsabilidade não é da União, que atua apenas com financiador das moradias.

De acordo com a pasta, o governo federal paga quase 100% do valor do imóvel às famílias pobres, mas a construção das casas depende de dois fatores: o interesse de empreiteiras privadas e a cessão de terrenos por parte da prefeitura. Segundo o Ministério, a cessão das áreas é fundamental pois, dado o valor elevado do metro quadrado na capital, a aquisição de terrenos privados inviabilizaria a comercialização dos imóveis a preços baixos para as famílias carentes.

A Secretaria Municipal de Habitação diz que a prefeitura da capital está se empenhando em incluir terrenos no Minha Casa, Minha Vida e que desde o início do programa habitacional vem avisando o governo federal das dificuldades em obter áreas para as famílias de baixa renda. Segundo o órgão, em São Paulo a especulação imobiliária e a pouca oferta de terrenos dificultam a atuação da prefeitura para beneficiar a camada mais pobre da população.

Futuro da mobilização
Durante essa segunda-feira, lideranças do movimento se reuniram por mais de três horas com representantes da prefeitura e da secretaria de habitação para apresentar a lista de reivindicações. Os sem-teto aguardam uma posição da prefeitura para definir se continuam acampados no viaduto do Chá e permanecem com a ocupação dos prédios. Lideranças do movimentos também planejam para os próximos dias uma viagem à Brasília para se reunirem com representantes do Ministério das Cidades.

Em nota, a prefeitura afirmou que “há itens na pauta de reivindicações dos movimentos que dizem respeito ao Governo Federal e ao Estadual”, mas que irá “colaborar junto aos órgãos estadual e federal na negociação do atendimento de parte das reivindicações dos movimentos, desde que movimentos desocuparem os imóveis, incluindo o viaduto do Chá”.

Ainda segundo a prefeitura, os movimentos participam do Conselho Municipal de Habitação, o que torna “dispensável o recurso de usar os integrantes do movimento, muitas mulheres e crianças pequenas, para acampar em condições inadequadas à saúde e ao bem-estar dessas pessoas”. Ainda de acordo com a prefeitura, “caso os movimentos insistam em manter as invasões, a Prefeitura se isentará das responsabilidades”.