Defensoria pede indenização para famílias das vítimas de ataques de maio de 2006 em Santos

A Defensoria Pública de São Paulo propôs, esta semana, oito ações contra o Estado solicitando indenização para parentes e um sobrevivente dos crimes ocorridos na cidade de Santos, em maio de 2006, atribuídos a uma organização criminosa (o PCC - Primeiro Comando da Capital) e a policiais que teriam revidado aos ataques. Os eventos de maio foram responsáveis pela morte de 493 pessoas em todo o Estado.

Segundo o defensor público Antonio José Maffezoli Leite, as ações de indenização pretendem responsabilizar o Estado pelas mortes já que há indícios de participação de policiais nos eventos ocorridos em 2006. O defensor também alega que o Estado foi omisso ao não garantir a segurança da população nos dias de ataque e por não coibir as possíveis represálias de seus agentes de segurança.

Por meio de nota, a Defensoria afirma que uma das ações também pede a responsabilização do Estado por não ter investigado corretamente os crimes e punido os responsáveis pelos abusos.

O sobrevivente e os parentes familiares das vítimas dos ataques poderão receber uma reparação em dinheiro por danos morais, que pode chegar a 300 salários mínimos, indenizações por danos materiais, tais como despesas com funeral e tratamentos de saúde por doenças decorrentes do sofrimento que tiveram, além de indenizações decorrentes de lucros cessantes, que é quando a vítima ajudava no sustento da família.

O defensor também solicitou que seja construído um monumento em lembrança às vítimas da violência e que haja um pedido formal de desculpas aos parentes.