Museu em casa de Edemar no Morumbi é tema de batalha judicial

A coleção de pinturas e esculturas de Edemar Cid Ferrreira, antigo dono do Banco Santos, que permanece em uma casa no Morumbi, em São Paulo, não tem destino definido. No dia 20 de janeiro, o ex-banqueiro foi despejado do imóvel na capital paulista. A transformação do local em um museu, porém, já é tema de uma batalha judicial sobre a massa falida do Banco Santos há anos.

Edemar foi condenado acusado de aplicar o dinheiro obtido por lavagem de dinheiro, gestão fraudulenta e desvio de recursos do banco na compra das obras de arte. O valor da dívida ultrapassa os R$ 2,7 bilhões, e credores querem que as obras sejam leiloadas para o pagamento.

Em janeiro de 2006, a desembargadora federal Vesna Kolmar, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, anulou uma decisão do juiz Fausto Martin De Sanctis, que determinava a conversão da casa em museu. Ele determinou ainda que outras obras fossem distribuídas a museus de SP.

Para De Sanctis, o imóvel deveria ser usado pela Secretaria de Estado da Cultura de São Paulo com “a alocação de recursos materiais e humanos para que o espaço tenha acesso ao público, permitindo a visitação e a realização de cursos, com a cobrança de ingresso para cobrir as despesas de manutenção”. Além disso, deveria ser feito um “catálogo do imóvel e das obras que o guarnecem visando a divulgação do acervo".

A decisão da desembargadora, porém, foi confirmada pelo ministro Massami Uyeda, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), em 2009. Ele entendeu que cabe ao juízo que decide sobre a falência, e não ao criminal, definir o destino dos bens alvo do processo de falência. Nesse processo, a Advocacia Geral da União e o Ministério Público alegaram que devolver os bens à massa falida seria permitir que os condenados pudessem recuperar os bens comprados com valores desviados.

Edemar, por sua vez, luta para não ser considerado falido junto com o banco. Se conseguir, seus bens não poderão ser considerados parte da massa falida. Por isso, ainda não é possível precisar os bens catalogados para o pagamento das dívidas, segundo o TJ, pois há um agravo de instrumento para ser julgado sobre a questão. No recurso, Edemar alega que cabe apenas à instituição financeira arcar com os prejuízos da falência. Ele já obteve uma decisão temporária favorável.

Hoje, as obras encontradas na casa, avaliadas entre R$ 20 milhões e R$ 30 milhões, estão sob poder do administrador judicial e podem ir a leilão. Outras, já estão em museus. E ainda houve pinturas repatriadas pelo governo brasileiro em setembro do ano passado. Quadros dos artistas Roy Lichtenstein e Torres Garcia, avaliados em US$ 4 milhões, foram localizados nos Estados Unidos depois que a Interpol foi informada sobre o sumiço por autoridades brasileiras.

Dívidas

No último rateio feito para o pagamento dos credores, as dívidas do Banco Santos somavam R$ 2.791.202.303,50, segundo informações da 2ª Vara de Recuperações e Falências. De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, são cerca de 2.100 credores, entre trabalhistas e quirografários (desde clientes até empresas que não têm um título para prioridade no recebimento). O valor do débito corresponde ao apurado para o 3º rateio.

A massa falida do Banco Santos, administrada por Vânio Aguiar, é a responsável pelos pagamentos, que tiveram início apenas em junho do ano passado, quase seis anos depois da falência. Em dezembro de 2010, foi iniciado o segundo rateio. Foi determinado o pagamento de 20% da dívida total aos quirografários. O total soma cerca de R$ 2 bilhões. No primeiro rateio, foram pagos R$ 250 milhões, o equivalente a 10% do valor da dívida original.

Em 30 de setembro de 2010, a massa falida possuía um caixa total de R$ 631,4 milhões, o valor mais atual apurado no processo. Os valores arrecadados são provenientes de acordos feitos com devedores do banco, cobrança que tem sido feita desde que decretada a falência. E ajudaram a diminuir o passivo, que seria inicialmente de R$ 3,4 bilhões.

Os bens do banqueiro e as obras de arte que ainda estão na residência podem ser leiloados para ajudar a pagar as dívidas. Vânio está no local desde o despejo de Edemar junto da equipe que cataloga o acervo.

Falência

O Banco Santos, em 2004, enfrentava dificuldades financeiras quando sofreu intervenção do Banco Central. Era o 21º maior banco do país, com cerca de R$ 6 bilhões em ativos, R$ 2 bilhões em depósitos e 303 funcionários. Os bens de Edemar e de outros diretores ficaram indisponíveis. Segundo relatórios do BC, o rombo chegaria a R$ 2,6 bilhões.

Em julho de 2005, o juiz Fausto Martin De Sanctis recebeu a denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal contra o banqueiro e outros 18 ex-diretores da instituição por formação de quadrilha, lavagem de dinheiro por organização criminosa e gestão fraudulenta de instituição financeira, com o desvio de R$ 2,9 bilhões. Ele determinou ainda a continuidade da apreensão de obras de arte de Edemar.

A falência do Banco Santos foi decretada em setembro de 2005 pelo juiz Caio Marcelo, da 2ª Vara de Recuperações e Falências de São Paulo. Desde então, Vânio Aguiar, que atuou como interventor pelo BC, é o administrador judicial da massa falida. Mas o processo de liquidação ainda deve levar anos. O comitê de credores criado para acompanhar os pagamentos e o administrador divergem sobre os valores apurados.

Em dezembro de 2006, Edemar foi condenado a 21 anos de prisão e chegou a ser preso por duas vezes suspeito de ocultação das obras de arte e suposto recebimento ilegal de valores bloqueados. Hoje, responde em liberdade protegido por habeas corpus.