Testemunhas ameaçadas enfrentam rigoroso esquema para aderir a programa de proteção

A coragem de uma mulher que denunciou a execução por policiais militares de um homem em um cemitério de Ferraz de Vasconcelos, na Grande São Paulo, chamou a atenção para a segurança e a proteção deste tipo de testemunha. Hoje, os PMs estão presos e ela está sob proteção da Corregedoria da Polícia Militar, mas a Secretaria de Justiça de São Paulo quer colocá-la no Programa de Proteção a Testemunha (Provita). O pedido está sendo analisado pela testemunha, que até o momento prefere ficar aos cuidados da Corregedoria.

A proteção máxima para quem colabora com investigação é necessária, ajuda a acabar com a impunidade e desestimula a coação, mas nem sempre as testemunhas querem entrar no rígido programa, apesar do risco que correm.

Viver sob sigilo absoluto significa largar emprego e estudo para passar de seis meses a dois anos sob vigilância policial, morando em abrigo ou casa alugada pelo Estado, muitas vezes em outra cidade.

De acordo com a Secretaria Especial de Direitos Humanos (SEDH), 1.080 pessoas encontram-se atualmente no programa em todo o Brasil. Em São Paulo, desde que o Provita foi implantado, em 1999, mais de 2.100 pessoas foram atendidas.

A adesão é voluntária. Então, quem opta pela proteção do Estado, dificilmente desiste. Apenas 4% das vítimas decidiram deixar o programa. E, segundo a SEDH, até hoje ninguém foi assassinado sob proteção.

Como funciona

A vítima sob proteção recebe alimentação, saúde, atendimento psicológico e dinheiro do governo para pagar despesas, mas precisa comprometer-se a tentar arrumar um novo emprego, prestar depoimentos e não pode dizer a ninguém, seja amigo íntimo ou familiar, onde está. O acesso à internet também é controlado.

Apenas a Justiça, o Ministério Público e a Secretaria de Segurança Pública têm acesso aos dados das testemunhas. Em casos mais graves, a família também pode ser incluída no programa e, em situações de perigo extremo, a pessoa pode até ganhar uma nova identidade.

Segundo a SEDH, para amenizar essa situação, o programa tem um grupo de profissionais de diferentes áreas para ajudar na reinserção social da pessoa ou família no novo ambiente, o que em muitos casos elimina a necessidade de mudanças mais drásticas, como a de nome e de Estado.

As regras para que uma pessoa entre no programa também são rígidas. Os delegados precisam indicar a vítima ao órgão responsável, que faz uma triagem dos casos que serão aceitos. Nem toda informação dada sobre um crime é suficiente para que a pessoa ingresse no programa, embora durante o processo de análise a vítima receba proteção policial.

Só serão aceitas pessoas comprovadamente coagidas ou sujeitas a grave ameaça, que colaborem com o processo criminal e que se comprometam a colaborar com o programa, sem colocar em risco as demais pessoas protegidas. Não são aceitas vítimas já presas ou indiciadas. Nos demais casos, as informações podem ser passadas às autoridades pelo Disque Denúncia, que garante o anonimato e o sigilo absoluto.

As regras servem para evitar que pessoas envolvidas de alguma forma no crime façam uso do programa de forma indevida. Muitas pessoas que procuram a proteção estão envolvidas com o tráfico de drogas e usam a denúncia para tentar se proteger temporariamente das ameaças do crime organizado, ganhando ajuda do governo.

O crime de Ferraz de Vasconcelos

Os policiais militares Ailton Vital da Silva e Filipe Daniel da Silva são acusados de matar Dileone Lacerda de Aquino, 27, no último dia 12, no Cemitério Parque das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos.

Uma mulher que visitava o túmulo do pai viu a cena e ligou para o Centro de Operações da Polícia Militar (Copom), no número 190. Ela narrou em tempo real o crime: "Olha, eu estou no Cemitério das Palmeiras, em Ferraz de Vasconcelos, e a Polícia Militar acabou de entrar com uma viatura aqui dentro do cemitério, com uma pessoa dentro do carro, tirou essa pessoa do carro e deu um tiro".

Os PMs registraram um boletim de ocorrência de roubo seguido de resistência e morte, alegando que Aquino teria roubado uma van. Eles estão presos no presídio Romão Gomes, na zona norte da capital paulista, e podem ser expulsos da corporação.

A promotora Mariana Apparício de Freitas, do Ministério Público de São Paulo, pediu nesta terça-feira (5) à Justiça a prisão preventiva dos dois, que aceitou o pedido. Eles foram denunciados por homicídio duplamente qualificado (com motivo torpe e com recurso que dificultou a defesa da vítima).