MP denuncia PMs envolvidos em ação que matou estudante de medicina em SP

O Ministério Público de São Paulo denunciou nesta quarta-feira (8) dois policiais militares por envolvimento na ação que matou o estudante de medicina Marco Aurélio Cardenas Acosta, 22, no mês de novembro, na Vila Mariana, na zona sul da capital paulista.

O que aconteceu

Dois agentes foram denunciados por homicídio qualificado. As qualificadoras da denúncia contra os policiais militares Guilherme Augusto Macedo e Bruno Carvalho do Prado são motivo torpe e uso de recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Os promotores que assinaram o documento foram Estefano Kummer, Antonio Folgado e Enzo Boncompagni, da Promotoria de Justiça do IV Tribunal do Júri da Capital.

Promotoria indicou que Guilherme atirou e causou a morte do rapaz. Para o MPSP, Bruno "prestou auxílio moral e material para o crime". Se a denúncia for aceita pela Justiça de São Paulo, os policiais militares se tornarão réus pelo crime.

O Ministério Público afirmou no documento que os agentes agiram por motivo torpe "em retaliação ao tapa desferido pela vítima no retrovisor da viatura", que não danificou a peça. "[Os agentes empregaram] força letal contra pessoa que estava nitidamente alterada e desarmada, com evidente abuso de autoridade e inobservância dos procedimentos operacionais padrão", diz o texto.

Além disso, o homicídio foi cometido com emprego de recurso que dificultou a defesa da vítima, haja vista que os policiais estavam armados, em superioridade numérica e realizaram a abordagem de forma violenta, iniciando o confronto corporal com o suspeito.
Denúncia do Ministério Público

Em nota ao Estadão Conteúdo, o advogado de Guilherme, João Carlos Campanini, argumentou que a "liberdade é regra do processo penal brasileiro, e apenas se deve decretar essa medida extrema quando de fato houver efetiva e imediata necessidade". "Guilherme está solto desde os fatos, vem colaborando com a Justiça e não representa qualquer perigo para as apurações", acrescentou.

A defesa de Bruno Carvalho do Prado não foi encontrada para pedido de posicionamento. O espaço segue aberto para manifestação.

Polícia Civil pediu a prisão de um dos PMs

A Polícia Civil pediu na sexta-feira (3) a prisão preventiva do soldado Guilherme. Em relatório final de inquérito, o delegado Gabriel Tadeu Brienza Vieira, do DHPP (Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa), afirmou que "o uso de arma de fogo no caso concreto não se mostrou legítimo (...), uma vez que a vítima estava visivelmente sem armas e não estava em atitude que pudesse representar risco de morte ou lesão a guarnição policial ou terceiros".

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Autoridade policial destacou que "não houve movimentação corporal da vítima em direção à arma de fogo" dos policiais que justificasse, naquele momento, o disparo de arma efetuado pelo soldado. Durante a abordagem, o outro agente que atendeu a ocorrência tenta chutar Marco Aurélio, mas tem o pé segurado pelo estudante e cai na entrada do hotel. O disparo é efetuado logo em seguida pelo outro PM que atendia à ocorrência. Na avaliação do delegado, porém, não foi uma situação que tenha colocado em risco a integridade dos policiais envolvidos para justificar o disparo.

Vieira concluiu, portanto, que o soldado "assumiu o risco do resultado morte, porque usou ilegitimamente a arma de fogo para repelir uma suposta ameaça ao seu parceiro de viatura". O delegado, então, representou pela decretação da prisão preventiva (por tempo indeterminado) do agente, "diante da gravidade concreta da conduta praticada".

(Com Estadão Conteúdo)

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