Polícia Civil de Taboão da Serra (SP) pode pedir prisão por tempo indeterminado de suspeitos de fraude no IPTU

A Polícia Civil de Taboão da Serra, na Grande São Paulo, define nesta terça-feira (10) se pede a prisão preventiva de três vereadores, um funcionário público municipal e quatro ex-funcionários presos semana passada. Eles são investigados por um suposto esquema de desvio de verbas de IPTU (Imposto Predial Territorial Urbano) que teria movimentado, conforme as apurações preliminares, pelo menos R$ 10 milhões desde o ano passado.

Na noite do último sábado (7), a Justiça criminal em Taboão deferiu pedido da Polícia Civil, ao qual houve manifestação favorável do Ministério Público, para que a prisão temporária do grupo fosse prorrogada até a próxima quinta-feira (12). Segundo o responsável pelo núcleo corregedor da delegacia seccional da cidade, delegado Gilberto Geraldi, que preside o inquérito, a preventiva --sem prazo definido; a temporária dura cinco dias que podem ser prorrogáveis --pode ser pedida para que a polícia tenha tempo suficiente de analisar toda a documentação apreendida na casa dos presos, e, no caso dos vereadores, também em seus gabinetes, na Câmara. Além do grupo, há três ex-funcionários municipais ainda foragidos e contra os quais há mandado de prisão expedido.

“Vamos analisar amanhã cedo o relatório de investigação, que o setor responsável está confeccionando,  para definir se há elementos que fundamentem um pedido de prisão preventiva. É preciso uma análise sumária da documentação apreendida, mas, pelo que vimos até aqui, existem coisas bem interessantes, sem dúvida”, afirmou o delegado.

A respeito da possibilidade de se pedir prisão por temoo indeterminado, preventivamente, o delegado admitiu que, sobretudo no caso dos vereadores, a medida pode ser requerida em função do acesso deles a documentos, uma vez de volta aos cargos. “Estando solto, esse pessoal pode sim ter poder, até mais condições de influenciar a coleta de provas”, respondeu, indagado sobre o assunto.

Desde a prisão dos últimos quatro ex-funcionários na tarde da última quarta-feira (4), conforme o delegado que responde pelo inquérito, não houve mais depoimentos. Em compensação, complementou, foi expedida uma espécie de alerta às polícias de todo o país sobre os três foragidos.

Desvios, obras e CPI

Em entrevista ao UOL Notícias quarta-feira passada, o secretário de Comunicação de Taboão da Serra, Mário de Freitas, informou que o prefeito Evilásio Cavalcanti de Farias (PSB) havia colocado à disposição do Ministério Público e da Polícia Civil seus sigilos bancário e telefônico, do vice e de todo o secretariado. Na ocasião, Freitas ainda admitiu que o montante que pode ter sido desviado no suposto esquema de corrupção ajudaria a agilizar pelo menos 30 obras que seguem em ritmo lento na cidade ou serviria para a pavimentação de aproximadamente 20 ruas atualmente esburacadas.

Também hoje, na Câmara de Vereadores de Taboão, uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) instalada na última sexta-feira (6) começou a juntada de documentos para definir a sequência e os nomes das pessoas que serão intimadas a depor.

A operação

De acordo com a SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública de São Paulo), a operação deflagrada pela Polícia Civil é resultado de uma investigação iniciada em 2005, após auditoria contratata pelo Executivo municipal. Os presos são suspeitos de efetuar alterações de débitos com a Prefeitura de modo a beneficiar pessoas físicas e jurídicas de Taboão. Segundo relatório da polícia, “por ora foram detectados prejuízos ao erário público desse município” apenas quanto à arrecadação de IPTU.