Guarda Municipal de Limeira (SP) fotografa suspeitos em blitz; OAB diz que é abuso

A Guarda Municipal de Limeira (151 km de SP) começou na semana passada a fotografar pessoas que possam ser consideradas suspeitas ou que tenham antecedentes criminais, durante blitze nas ruas da cidade. Para a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), a operação é “arbitrária e constrangedora” e pode configurar “abuso de autoridade”.

A Guarda Municipal alega que o objetivo é montar um banco de dados para a consulta da corporação municipal durante operações. A direção do órgão alega que os dados serão disponibilizados somente para o acesso da polícia e que não pretende constranger os moradores abordados.

O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB do Estado de São Paulo, Martin de Almeida Sampaio, afirmou que a medida de fotografar é “arbitrária” e questionou o controle sobre o banco de dados no qual ficarão arquivadas as fotos das pessoas.

“Qual a finalidade disso? Para qual arquivo as fotos vão e qual o controle que a sociedade terá sobre esse banco de imagens? Mesmo que a pessoa detida na blitz responda ou tenha respondido a algum crime, não cabe à Guarda Municipal fotografá-la. Caso seja foragida, cabe à polícia prendê-la”, disse Sampaio.

Para o presidente da comissão da OAB, a ação pode ferir a “dignidade” do indivíduo. Segundo ele, o cidadão tem o direito de não autorizar que sejam feitas imagens de seu rosto durante a blitz. “Nem a ditadura militar ousou tomar esse tipo de atitude. Pretendo preparar um ofício ao Ministério Público e à Secretaria de Justiça do Estado para denunciar esse ato autoritário”, disse Sampaio.  

A Guarda Municipal de Limeira alega que a recusa da pessoa ao registro de sua imagem é respeitada pelos guardas. A reportagem do UOL Notícias pediu uma entrevista com o secretário da Segurança Pública de Limeira, Siddhartha Carneiro Leão, na tarde desta segunda-feira (16), mas a assessoria de imprensa informou que hoje ele não poderia falar sobre o caso.