Defensoria Pública do Ceará lança Manual da Pessoa Presa para 15 mil detentos

A Defensoria Pública do Ceará lançou nesta semana, na Casa de Privação Provisória de Liberdade Professor Clodoaldo Pinto (CPPL 2), em Itaitinga, região metropolitana de Fortaleza, o Manual da Pessoa Presa – Direitos e Deveres dos Encarcerados.

O informativo teve 25 mil cópias reproduzidas para serem distribuídas entre a população carcerária do Ceará, hoje com 15 mil presos. A distribuição foi adiada por duas semanas, por conta das fugas que ocorreram em unidades prisionais no início de junho.

Com 24 páginas, o objetivo do manual é fazer com que o preso conheça seus direitos e deveres a partir do cárcere. “Como detento, ele tem todos os diretos preservados como qualquer cidadão, exceto o da liberdade”, disse a defensora pública Aline Miranda, coordenadora do Núcleo Especializado em Execução Penal (Nudep).

O informativo revela, através de uma linguagem direta, simples e correta, os tipos de prisão, o que é necessário para reduzir o tempo da pena, direitos à visita, entre outros.

A quantidade de defensores públicos no Ceará é considerada pequena em relação ao número de detentos. No universo de 15 mil pessoas em presídios, são 17 pessoas disponíveis no Estado para fazer a defesa dos presos.

O manual traz uma tabela de cálculo para que o detento possa obter os benefícios previstos na Lei de Execução Penal. Nas últimas páginas, há espaços a serem preenchidos cada vez que o preso for consultar um defensor, anotando a data do atendimento, a prestação do serviço e providências tomadas.

Segundo Aline Miranda, as pessoas analfabetas também serão beneficiadas, já que podem contar com a ajuda de um parente ou um amigo.

Mariana Lobo, titular da Secretaria de Justiça do Ceará, aponta como maior ganho do informativo o esclarecimento do detento.

“Uma das grandes angústias do preso é poder acompanhar o processo judiciário. Muitas vezes, eles têm um pedido feito, mas efetivamente a resposta demora a chegar. Com o manual, eles vão poder ter controle da duração e execução da pena e poder cobrar seus direitos”, disse Mariana.