Justiça suspende audiência final sobre mudança em Plano Diretor de Embu das Artes

A cidade de Embu das Artes, na região metropolitana de São Paulo, teve adiada pela segunda vez consecutiva a audiência final para discussão das mudanças em seu Plano Diretor. A nova lei de zoneamento do município permitirá a instalação, em áreas de proteção ambiental, de um corredor de empresas e indústrias. Ambientalistas condenam a proposta, alegando que a mudança no zoneamento prejudica mananciais dos sistemas Alto Cotia e Guarapiranga e, consequentemente, o abastecimento de água para 6,6 milhões de pessoas na região metropolitana de São Paulo.

Uma liminar concedida pela juíza Denise Cavalcante Fortes Martins, da 3ª Vara do Fórum da Comarca de Embu, suspendeu a realização da audiência pública final, que ocorreria nesta segunda (18). Antes disso, outra liminar já havia cancelado o evento, agendado inicialmente para o dia 27 de junho. ONGs de defesa ao meio ambiente alegam que não houve tempo para analisar o novo zoneamento, o que desrespeitaria o procedimento legal previsto no Estatuto das Cidades.

A juíza indicou na última liminar que nenhuma outra audiência pública deve ser agendada até o final do julgamento da ação principal ou de nova ordem judicial.

Entenda o projeto de lei

De acordo com a minuta que altera o Plano Diretor da Cidade, a Zona de Corredor Empresarial (ZCE) terá largura de 150 metros contados a partir do eixo de seis estradas localizadas nas Áreas de Proteção Ambiental (APA) e de Mananciais (APM) nos bairros de Itatuba, Ressaca, Capuava e Jardim Tomé.

No local, uma área de aproximadamente 3 milhões de m² (equivalente a 300 campos de futebol) calculam os ambientalistas, serão permitidas atividades industriais de baixo e médio impacto, empresas de tecnologia e de logística, além de comércio, serviços e turismo.

“Essa intervenção no município será maior ainda que a do Rodoanel”, afirma Leandro Dolenc, presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu. Segundo ele, a prefeitura ignorou as discussões feitas pela população nas 39 audiências públicas sobre o Plano Diretor, além de não ter apresentado o novo zoneamento nessas reuniões. “Não somos contra investimentos nas áreas de proteção, o que defendemos é seu desenvolvimento sustentável. Além disso, não adianta achar que toda cidade no entorno de São Paulo tem de ser galpão industrial”, afirma Dolenc.

O prefeito de Embu das Artes, Chico Brito (PT), diz que não havia como apresentar o novo zoneamento antes da audiência final, pois a prefeitura buscou incorporar até a data todas as sugestões feitas nas reuniões prévias. “As áreas de proteção ambiental não são intocáveis e empreendimentos podem ser feitos nelas, desde que atendam a legislação ambiental, que é bastante rigorosa”, ressalva Brito.

Segundo o prefeito, o projeto assegura que apenas 30% dos lotes, de 1.500 m², podem ser ocupados pelas empresas. "Mesmo assim, vamos exigir dos empresários que averbem em cartório o compromisso de não ultrapassarem esse limite, como já ocorre em outros empreendimentos em Embu", diz.

O presidente da Sociedade Ecológica Amigos de Embu, no entanto, lembra que a fiscalização desses empreendimentos – incumbência da Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental (Cetesb) – é falha. “Já existe um precedente na cidade, no Jardim Tomé, onde mesmo sem a licença ambiental, houve a instalação de indústrias com desmatamento de uma área de 400 mil m². Moradores de lá sofrem agora com enchentes que antes não ocorriam.”

Impacto ambiental

Climatologista do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) e morador de uma área de proteção ambiental em Embu das Artes, Paulo Nobre afirma que a remoção da cobertura vegetal já seria suficiente para prejudicar a qualidade de água dos sistemas Alto Cotia e Guarapiranga. Além disso, caso não haja fiscalização, as companhias podem trazer poluição à área.

“O rio Embu-Mirim, que está nessa área, é um dos que mais contribui para o abastecimento de água dessas bacias”, detalha. Quando a vegetação existente no local é removida, há um aumento em chuvas episódicas e mais intensas, diz o climatologista, em detrimento de chuvas mais distribuídas e ditas “mansas”.

“O resultado é a erosão do solo e o carregamento de detritos para o rio, que fica com sua calha entupida”, aponta Nobre. Como consequência, prossegue o especialista, há diminuição no abastecimento das represas, além da piora na qualidade da água que chega aos reservatórios devido ao acúmulo de sedimentos.