São Paulo estuda internação compulsória de usuários de drogas; especialistas criticam viés "higienizador" da medida

Crianças e adolescentes usuários de drogas nas ruas da cidade de São Paulo poderão ser encaminhados para internação compulsória por intermédio da prefeitura. A medida começou a ser discutida com mais ênfase em reuniões esta semana entre o prefeito Gilberto Kassab (sem partido) e secretários municipais, após aval da PGM (Procuradoria Geral do Município). Nem bem ainda finalizada, ela já é considerada polêmica.

Especialistas em direito da Criança e do Adolescente que acompanham o assunto disseram ao UOL Notícias que vêem com ressalvas a eficácia da medida --os moldes da aplicação na capital paulista devem ser os mesmos dos já empregados no Rio, onde a iniciativa compreende as fases de recolhimento, triagem e decisão judicial pela internação.

Antes da internação propriamente dita, conforme a apreciação da PGM, em uma primeira etapa assistentes sociais deverão ir às ruas verificar quais crianças e adolescentes vivem em quais regiões, e se são toxicodependentes. Uma vez que haja resistência ao recolhimento, cabe ao agente decidir o que fazer. Em uma segunda etapa, o indivíduo passa por uma triagem que avaliará se os pais têm condições de tratar do vício dele, simultaneamente à entrada da secretaria municipal de Saúde no processo com a avaliação sobre eventual dependência química.

Se constatado o vício, e no caso de os familiares não sejam localizados --ou sejam, mas em condições inadequadas --, a prefeitura repassará o caso para análise do Ministério Público, que solicitará a internação compulsória a um juiz da vara de Infância e Juventude.

A secretaria de Saúde informou, por e-mail e via assessoria, que desde 2008 dispõe de 27 equipes especiais de Saúde da Família destinadas ao atendimento da população em situação de rua. Esse grupo, segundo a pasta, conta com “pessoal capacitado” para “um grande desafio: conquistar a confiança, conhecer e convencer a população vulnerável a aderir ao tratamento de sua saúde e, principalmente, ao tratamento da dependência. Os profissionais atuam nas ruas da região central, todos os dias, inclusive feriados e fins de semana, das 10h às 22h”.

Segundo a secretaria, pelo menos 4.000 pessoas das ruas foram encaminhadas para atendimento médico, “em média mais de duas vezes cada uma delas” --o que resultou em 1.705 internações para tratamento da dependência, “111 delas involuntárias ou compulsórias”. Desse total, 70 têm menos de 18 anos.

Ainda segundo a Saúde, as internações “voluntárias, involuntárias e compulsórias” têm previsão legal --a lei federal 10.216/2001.

A reportagem tentou falar também com a secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social, envolvida na proposta, mas a pasta preferiu deixar as explicações para a assessoria da prefeitura. Lá, um assessor informou apenas que a medida “é tratada só internamente”.

Casos "excepcionais"

Conselheiro do Conanda (Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente) e vice-presidente da Comissão Nacional da Criança e do Adolescente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), o advogado Ariel de Castro Alves diz ver a proposta da Prefeitura de São Paulo “com ressalvas”.

Para ele, que também preside a Fundação Criança de São Bernardo do Campo (Grande São Paulo), a internação compulsória já é prevista no ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) em artigos que citam situações de risco para esse público diante de omissão do Estado, dos pais ou mesmo de pais ou responsáveis.

“Há artigos que tratam das medidas de proteção --como tratamento médico e psiquiátrico, por exemplo –e da intervenção das autoridades quando situações de risco sejam conhecidas. Mas o ECA também fala da proporcionalidade das ações”, disse, para completar: “se não, acaba virando uma medida de higienização social. Não pode ser algo genérico, e sim, individual e a partir de laudos médicos e relatórios sociais que subsidiem a decisão”.

Alves salienta que a internação deve ser pedida, primeiramente, pelo conselho tutelar local --mas “em casos excepcionais”. “Temos casos crônicos de criança ou adolescente que dá entrada até 30 vezes por ano para atendimento por uso de drogas. É dever do poder público garantir o resgate da dignidade de quem vive em situação de risco e vulnerabilidade social; é dever da sociedade tentar evitar esse ‘suicídio’. Mas que condições para internamento serão oferecidas, se não há sequer hospitais do Estado com leitos especiais ao tratamento de drogadição (toxicodependência), e os centros de apoio psicossociais, muitas vezes, não dão conta da demanda?”, questiona. E alerta: “Corre-se, na verdade, é o risco de termos depósitos de crianças e adolescentes em abrigos que se tornem depósitos de gente o tempo todo medicada, mas medicada à base de ‘sossega-leão’”.

"Varrer o problema para baixo do tapete"

O médico psiquiatra Dartio Xavier da Silveira, coordenador do Proad (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes) da Unifesp (Universidade Federal de São Paulo), é taxativo: “Sou totalmente contra a internação compulsória baseado em evidências científicas --tratamento para dependente químico, para dar certo, precisa contar com a iniciativa do dependente”. E ele exemplifica: “Quando é compulsório [o tratamento], a taxa de recaída é de 98%”.

De acordo com o médico, uma minoria –“algo entre 20% e 30%” – de pessoas localizadas em situação de risco, nas ruas, tem dependência química. “A maioria é usuário de droga, não necessariamente depende. Com base nisso também, esse modelo de internação parte de uma premissa errada: aquela situação de miséria é decorrente do uso de drogas, ou é mais uma consequência dessas condições sociais?”, indaga Silveira, que atua no Proad há 25 anos. O programa atende em média, pelo SUS, 600 pessoas por mês.

“Uma internação dessas que deve ser proposta pela Prefeitura de São Paulo tem um grande apelo politico; é um cartão de visitas para o agente público, sem dúvida. E para a população, de um modo geral, parece uma solução mágica –mas isso tem muito o lado de tirar o problema dos olhos que se incomodam com ele, só isso; varre-se para debaixo do tapete”, avaliou.

Projeto Travessia

O psicólogo Clóvis Tadeu Dias, coordenador no Projeto Travessia, classificou a proposta em estudo pela Prefeitura de São Paulo como “higienizadora” e sem caráter de continuidade. Na avaliação dele, retirar adolescentes e crianças drogaditos de uma determinada localidade “apenas transfere o problema, além de criar um caos na comunidade”.

“Essa proposta é algo muito de momento, de mídia, descontinuada, de viés essencialmente econômico --tem na verdade é um caráter higienista: só transfere o problema para outro lugar, em vez de resolver”, critica Dias, que completa: “Se esses meninos e meninas não estiverem na Cracolândia ou na Luz, por exemplo, estarão embaixo de viadutos ou na periferia; estarão na comunidade ou mesmo dentro de colégios envolvidos com o tráfico, viciados. A política de proteção tem que ser universal”, defende.

Para o educador, a retirada coercitiva nem chega a ser o principal ponto de fragilidade da proposta, e sim, a destinação posterior dessas crianças e adolescentes.

“Levar crianças e adolescentes compulsoriamente não resolve se não houver, na retaguarda, politicas públicas para enfrentar o problema. E não existe na rede pública em São Paulo, nem no SUS, por exemplo, essa retaguarda. Quem tem dinheiro vai para clínica de recuperação –e na rede pública, em caso de drogadição, a equipe de atendimento tem que ter atenção, e uma abordagem respeitosa, para fazer isso – assim como acontece em casos de estupro, por exemplo, e a vítima tem, o atendimento adequado no [hospital] Pérola Byington”, afirma.

No Travessia, conta Dias, a frequência mensal pode variar de 70 a até 150 crianças e adolescentes de rua que passam por atendimento socioeducativo, mas nem todos envolvidos com drogas. “Vários dos meninos que atendemos vêm, na verdade, se defender da violência na comunidade. E curioso é que nem um juiz consegue uma vaga quando pedimos uma intervenção –por isso a política pública tem que ter continuidade e planejamento, e não mudar conforme o político muda de partido, ou quando se muda de prefeito”, defende.