Campo Grande implanta proibição de usar dinheiro para comprar passagem de ônibus

A partir desta sexta-feira (26), passageiros de parte dos ônibus de transporte urbano de Campo Grande (MS) foram obrigados a usar um cartão magnético e não mais dinheiro para circular pela cidade. Por meio de decreto municipal, a medida foi posta em prática em 45 ônibus da capital, mas a ideia é implantar o sistema em todos os cerca de 450 veículos do município, de maneira gradual, até janeiro do ano que vem.

A regra foi criada, segundo a prefeitura, como forma de reduzir o número de assaltos dentro dos ônibus –são, em média, 600 casos anuais, segundo registros policiais. Em Campo Grande, ao menos 300 mil passageiros usam o transporte coletivo por dia, de acordo com dados da Associação das Empresas de Transportes Urbanos (Assetur).

Entidades, no entanto, criticam a medida. O presidente da Comissão de Direitos do Consumidor da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MS), Francisco Luis Nanci Fluminhan, disse que a medida fere o “direito de igualdade perante a Constituição Federal” e que as “empresas têm todo o direito de adotar segurança, mas não de ferir o direito do cidadão”.

Fluminhan afirmou ainda que o passageiro que se sentir prejudicado com a regra nova, pode buscar ajuda no Procon, no Ministério Público ou ainda registrar um boletim de ocorrência.

O coordenador geral do Fórum Sindical dos Trabalhadores de Mato Grosso do Sul (FST-MS), José Lucas da Silva, disse que o fim do pagamento em dinheiro “vai provocar um caos na cidade”.

“Esse assunto é muito sério. Não dá para ficar parado esperando o que vai acontecer. Nem todos os moradores da cidade, que utilizam mesmo de vez em quando esse meio de locomoção, terão condições de adquirir cartões magnéticos”, disse Silva por meio de sua assessoria de imprensa.

O decreto imposto pelo prefeito Nelson Trad Filho (PMDB) desagradou até o irmão dele, o deputado estadual Marquinhos Trad (PMDB), presidente da comissão dos Direitos do Consumidor da Assembleia Legislativa. Nesta semana, o parlamentar entrou com requerimento pedindo explicações sobre a medida.

“Quero saber sobre a fundamentação jurídica desse decreto. Numa primeira análise, vi que a medida fere dispositivos da Constituição e do Código Civil”, disse o deputado. “Como que um turista, por exemplo, ou uma mãe com o filho doente, moradora de bairro distante, mesmo com o dinheiro, não pode pegar o ônibus porque não possui o cartão? Isso tem de ser avaliado”, questionou o parlamentar.

Passageira tem que improvisar

A copeira Lourdes Francisca Pereira, 47, disse que sabia do decreto, mas deixou para comprar o cartão somente hoje, ao deixar o trabalho. Como é feriado na cidade, ela não achou o vendedor e teve de pedir para um passageiro passar o cartão para ela –e pagar a quantia a ele em dinheiro.

“Achei chato, isso. Eu me virei, pego ônibus todos os dias, mas quem não é daqui como vai fazer? Não gostei”, protestou.

O comerciário Adelson Vieira Gonçalves, 31, recebe cartão de passagem no trabalho, mas acha que a medida é pouco para combater a insegurança.

“Já ouvi notícias dizendo que os ladrões atacam os motoristas e também os passageiros. Creio que o certo seria aumentar o efetivo policial, não penalizar os passageiros.”

Outro lado

O diretor-presidente da Agência Municipal de Transporte e Trânsito de Campo Grande (Agetran) rebateu a crítica do deputado Marquinhos Trad em evento público. “O Ministério Público Estadual se embasou juridicamente, além de o assunto ter sido amplamente discutido –e ninguém falou nada, agora não vale reclamar.”

O prefeito Nelson Trad Filho não quis comentar as críticas nesta sexta-feira e disse apenas que os passageiros devem se “acostumar e aprovar" a medida com o passar do tempo.