Prefeitura de São Paulo se exime de culpa, mas anuncia reforço em fiscalização após rombo milionário

Constatada uma fraude que pode ser a maior da história governo municipal, a Prefeitura de São Paulo informou nesta segunda-feira (29) que vai reforçar a fiscalização da comprovação de pagamentos de obras antes da emissão de alvarás.

O município frisou a necessidade de uma “dupla checagem” de documentos até então analisados apenas manualmente, mas preferiu não atribuir a essa deficiência uma eventual parcela de responsabilidade nas irregularidades apuradas.

De acordo com o secretário municipal de Habitação, Ricardo Pereira Leite, as mudanças que serão implementadas visam a evitar novas fraudes como a das autentificações bancárias falsificadas nas guias de recolhimento da outorga onerosa --contrapartida paga pelas construtoras para que possam obter potencial de construção adicional, ou seja, acima do previsto em lei.

Na última sexta, a Corregedoria-Geral da prefeitura da capital anunciou que o não recolhimento do valor devido gerou um rombo de R$ 50 milhões, mas que pode chegar a R$ 100 milhões.

De acordo com o secretário, uma vez iniciado o processo pela outorga, na Habitação, ele percorre outras pastas a ele relacionadas até retornar à Habitação, para cessão de alvará. O cálculo da contrapartida financeira a ser paga, disse Leite, é feito pela secretaria de Desenvolvimento Urbano (SDU).

“Esse dinheiro vai para o caixa único da prefeitura. A secretaria de Finanças recebe a informação de que há um valor a ser recebido; no caso dos [mais de 900] registros investigados, [Finanças] não acusou esse pagamento, eles continuaram em aberto. Mas o controle [de checagem das autentificações bancárias] é manual”, disse.

Indagado se o procedimento até então adotado teria facilitado os crimes denunciados pela Corregedoria-Geral, Leite desconversou. “A guia parecia estar paga, não sou especialista em falsificação para detectar que era efetivamente falsa. Por isso faremos uma dupla checagem a partir de agora; tripla, se for o caso”, afirmou, para completar: “O sistema de controle tem que ser aperfeiçoado para evitar novos casos, pois os criminosos se sofisticam todos os dias”.

A “dupla checagem” mencionada pelo secretário diz respeito a um cruzamento de informações entre a pasta e Finanças, de modo que a Sehab tenha acesso ao banco de dados dos pagamentos feitos. As modificações constam de uma portaria elaborada pela Habitação, após a constatação do rombo.

Tendo em vista que, na prática, os alvarás às obras só podem ser emitidos após o pagamento total da outorga devida --em caso de parcelamento, por exemplo, apenas após a última parcela quitada--, os 23 casos listados hoje pela Corregedoria-Geral como efetivamente fraudados passarão por uma espécie de pente-fino. “Primeiramente estamos pedindo a interdição, pois pode haver casos de cessão de habite-se, mas sem alvará. Após as paralisações, analisaremos o projeto dentro de seu andamento e, no momento certo, a resposta jurídico-administrativa ainda cobrará os valores devidos e as multas”, adiantou o corregedor-geral, Edílson Bonfim.

Das 23 guias que teriam sido efetivamente fraudadas, segundo o município, o valor devido é de cerca de R$ 40 milhões. Confirme o corregedor, se apurada a participação de servidores municipais no esquema de fraudes, os casos serão encaminhados imediatamente à polícia.