Em Alagoas, disputa de cidades por posse de aeroporto vai parar no Ministério Público

Seis anos de operações completados nesta sexta-feira (16), mais de cinco milhões de passageiros embarcados e desembarcados e um endereço incompleto. É essa a situação do aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Alagoas, o quinto mais movimentado do Nordeste. Construído em uma área entre o limite dos municípios de Rio Largo - onde estavam os antigos terminal e pista - e Maceió, a obra gerou discórdia entre duas cidades da região metropolitana da capital e foi parar no MP (Ministério Público Estadual), que está exigindo uma solução para o caso.

A polêmica acontece porque o terreno do novo aeroporto, inaugurado pelo então presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 16 de setembro de 2005, foi construído numa área reivindicada pelos dois municípios. A briga é anterior à inauguração do aeroporto. Pouco antes de o terminal entrar em operação, o alvará de concessão foi dado pela Prefeitura de Maceió, que faturou mais de R$ 9 milhões de impostos à época para conceder o documento.

O município de Rio Largo contestou a expedição, e teve início uma batalha que se estende até hoje. Para o governo do Estado, a obra estaria localizada entre os dois municípios, conforme explicou a Secretaria de Estado da Infraestrutura na época da obra - o que sinalizou para impostos estaduais divididos entre os dois municípios.

O resultado da polêmica é que, sem definição, os serviços essenciais do aeroporto seguem sendo prestados por Rio Largo, que fatura com a arrecadação de tributos das empresas instaladas. “Hoje, os serviços municipalizados de táxi, o recolhimento do lixo e a fiscalização de trânsito são feitos pela Prefeitura de Rio Largo.

Em contrapartida, ela recebe o ISS [Imposto Sobre Serviços] das lojas do aeroporto, por exemplo. Para a Infraero, não muda nada ser de uma cidade ou de outra. Tanto que o aeroporto de João Pessoa, por exemplo, não é na capital, é em Bayeux, e o de Curitiba é em São José dos Pinhais”, disse o superintendente do aeroporto Zumbi dos Palmares, Adilson Pereira.

Localização oficial

A falta de definição gera fatos contraditórios. Um exemplo está na localização oficial. Apesar de o superintendente do aeroporto dizer que o empreendimento está vinculado ao município de Rio Largo, o site da Infraero cita como endereço “Rodovia BR-104, km 91, Tabuleiro, Maceió-AL”, sem fazer referência à cidade. Nos casos da Paraíba e Paraná, o site da Infraero traz os nomes das cidades onde estão localizados oficialmente os aeroportos.

Outra curiosidade é que o transporte coletivo que liga o aeroporto até Maceió é feito por apenas duas linhas - que saem apenas a cada uma hora -, com cobrança de tarifa intermunicipal: R$ 2,30. Não existe metrô em Maceió. “A falta de ônibus é o que mais os funcionários do aeroporto reclamam. Além de saírem apenas de hora em hora, eles muitas vezes não cumprem horário, e a espera é grande”, disse o representante em Alagoas do Sindicato Nacional dos Aeroviários, Fábio Pitombeira.

Em 2005, a superintendência do aeroporto chegou a solicitar um reforço das linhas para atender aos funcionários e passageiros, mas a Prefeitura de Maceió condicionou a ampliação a uma definição sobre a localização do aeroporto.

Sem consenso

Durante a semana, o UOL Notícias procurou os órgãos responsáveis entender a situação atual do aeroporto, mas as respostas apenas alimentam dúvidas. O IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas) em Alagoas informou que ainda aguarda um posicionamento do órgão estadual de demarcações para definir se coloca o aeroporto no mapa de Rio Largo ou no mapa de Maceió.

“Não temos a definição, porque os estudos desses limites cabem ao Iteral [Instituto de Terras de Alagoas]. Ele é que encaminha para nós o limite, para que refaçamos o mapa”, disse o chefe do escritório em Alagoas, Adalberto Ramos.

Questionado sobre o problema, o presidente do Iteral, Geraldo de Majella, admitiu que “ainda não sabemos a quem pertence o aeroporto”. “Podemos ter um aeroporto entre as duas cidades, por exemplo. Só saberemos com estudos, que não foram feitos”, afirmou.

MP solicita marco regulatório

Como em seis anos os dois municípios não chegaram a um entendimento, o MP entrou no caso para pôr um fim não só a esse, mas a todos os problemas de conflitos de limite entre os dois municípios. Na última quarta-feira (14), o assunto foi tema de uma primeira reunião entre MP, município de Rio Largo, IBGE e Iteral. Foi dado prazo até o final do ano para que se encontrem, tecnicamente, os limites corretos.

“Estamos com um procedimento administrativo aberto para chegarmos a essa definição do aeroporto, que vem se arrastando há anos. Já fizemos esse trabalho de definição de limites entre os municípios de Rio Largo e Messias, e chegou a vez de fazermos com Maceió e definirmos não só essa situação do aeroporto, que é bastante emblemática, mas como outras que também ocorrem”, afirmou a promotora Amélia Campelo, da comarca de Rio Largo.

Segundo ela, estudos técnicos devem acabar com a polêmica, mas informações extraoficiais dão conta de que “o aeroporto sempre foi do Rio Largo.” “Existem conflitos entre os limites, e isso traz problemas para a população. Por conta da expansão urbana, o MP quer um planejamento. Mas temos que aguardar os estudos. Há condições técnicas de se fazer esse levantamento exato”, disse.

Responsável pelo setor de demarcação de municípios, o diretor técnico de política agrária e fundiária do Iteral, Nailton Ferreira Gomes, assegurou que até dezembro haverá uma definição do caso. “Não temos a menor ideia hoje de onde está o aeroporto. Temos que pegar a lei de criação dos dois municípios, georreferenciá-las com GPS e demarcarmos os pontos exatos”, informou.

Para as autoridades de Rio Largo, que já era detentora do antigo aeroporto, não há dúvidas que o novo terminal de passageiros e pista está localizado inteiramente na área do município. Segundo informou a assessoria de comunicação municipal, a indefinição é vista com “grande preocupação”, já que a arrecadação dos impostos do local é significativa para a administração municipal. “Nós formamos um grupo com moradores mais antigos para que eles testemunhem que aquela área é de Rio Largo. Temos provas documentais também”, informou.

O UOL Notícias não conseguiu localizar ninguém da prefeitura de Maceió para comentar sobre o assunto. A reportagem tentou por diversas vezes contatar o secretário de Comunicação de Maceió, Marcelo Firmino, para que alguém fosse indicado para falar sobre o aeroporto, mas ele não atendeu às ligações feitas desde a terça-feira (13).