Em audiência, diretor da Ecovias volta a dizer que motoristas foram responsáveis por engavetamento na Imigrantes

O diretor-superintendente da Ecovias, José Carlos Cassaniga, esteve na tarde desta terça-feira (27) em audiência na Assembleia Legislativa de São Paulo para falar sobre o megaengavetamento que ocorreu no último dia 15 na rodovia dos Imigrantes, na altura de São Bernardo do Campo (ABC paulista). O acidente ocorreu no km 41, no sentido litoral-capital, por volta de 12h45, quando a visibilidade era de apenas 30 metros.

Cassaniga voltou a afirmar que a Ecovias, concessionária responsável pela via, tomou as providências necessárias e negou ser responsável pelo acidente --causado inicialmente pela forte neblina no local. 

Para o diretor, houve falta de prudência por parte dos motoristas, que não teriam adotado as medidas recomendadas.

No dia seguinte ao acidente, Cassaniga já tinha feito a mesma afirmação em entrevista ao UOL Notícias. “Entendemos que a Ecovias faz o que tem responsabilidade de fazer, mas neblina é algo que não se controla e que não é tão recorrente; por outro lado, temos que trabalhar toda uma questão do comportamento humano e dos condutores de veículos; afinal, o tráfego com segurança em condições adversas prevê velocidade controlada”, disse na época.

Entre as medidas adotadas pela Ecovias durante a ocorrência de forte neblina, citou o executivo, estão as informações sobre as condições da via em painéis eletrônicos. Indagado sobre a falta de comboio para organizar o fluxo sob baixíssima visibilidade, Cassaniga avalia que a medida não era necessária.

“Adotamos sempre que preciso a operação comboio com bloqueio na altura do km 32 até o km 40 da [rodovia] Anchieta, onde mais ocorrem acidentes; no sentido de subida, o histórico de ocorrências é baixíssimo”, afirmou. “E sempre que se faz o comboio nesse sentido é preciso avaliar bem os riscos, pois são situações perigosas que podem expor o usuário a outros riscos tão ou mais importantes”, defendeu.

Para advogados, empresa tem responsabilidade

Ainda que a principal causa do engavetamento tenha sido o excesso de neblina, a concessionária Ecovias tem responsabilidade no acidente. Essa é a avaliação de dois advogados entrevistados pelo UOL Notícias.

“Se a concessionária está vendo que há situação de risco, não poderia, de forma alguma, ter autorizado o tráfego. Deveria ter fechado a estrada. Tem que ter uma forma de controlar tudo isso. Não pode fugir do controle, nem fugir da responsabilidade”, diz a advogada Maria Inês Dolci, coordenadora da Associação Brasileira de Defesa do Consumidor (batizada de Proteste).

O pedágio da rodovia dos Imigrantes é o mais caro do país (R$ 20,10 por eixo). Segundo Dolci, mesmo que a vítima do acidente não tenha guardado o comprovante pode acionar o seguro incluído no pedágio. “O acidente demonstra uma má prestação de serviço ao usuário, que paga pedágio”, afirma.

O advogado Ademar Gomes, presidente da Associação dos Advogados Criminalistas do Estado de São Paulo (Acrimesp), também vê responsabilidade da concessionária. “Já há equipamentos modernos capazes de prever a neblina. Há sistema de segurança confiáveis. Eles deveriam ter usado esses equipamentos”, diz.

O que fazer

A Polícia Civil abriu inquérito no 4º DP de São Bernardo do Campo para investigar o acidente. Mesmo que a investigação criminal não responsabilize a Ecovias, Gomes diz que as vítimas devem acionar a Justiça.

Entre as vítimas, houve um morto, 51 feridos, além dos donos dos veículos que ficaram destruídos ou sofreram danos leves. Todas as vítimas devem registrar boletim de ocorrência, segundo os advogados.

O presidente da Acrimesp diz que os que tiveram prejuízos materiais ou morais devem entrar com ação na área cível e exigir uma indenização da concessionária. Já os que sofreram lesões físicas podem acionar a Justiça criminal contra a Ecovias, alegando ter havido negligência, imperícia e imprudência da concessionária. “Um processo como este dura cerca de cinco anos”, afirma.

Outra possibilidade é procurar a Ecovias e tentar um acordo extrajudicial. Para Dolci, o papel da concessionária é entrar em contato com as vítimas e buscar esse acordo. “Essa opção é interessante. A própria Ecovias pode buscar uma solução junto às vítimas”, diz a advogada, que defende também que o Estado, via Ministério Público, questione a concessionária.

Seguro obrigatório

As vítimas do engavetamento que tiveram danos físicos podem acionar o Seguro DPVAT (Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre), pago pelos motoristas junto com o licenciamento dos veículos.

Conhecido como “seguro obrigatório”, o Seguro DPVAT reembolsa despesas médico-hospitalares resultantes de acidente de trânsito, além de pagar indenização por invalidez permanente ou morte.

Para os casos de invalidez, a indenização é de R$ 13,5 mil, paga uma única vez. Nos casos de morte, o valor é o mesmo, e os beneficiários são os herdeiros da vítima.

Clique aqui para ver as regras do DPVAT e aqui para ver os pontos de atendimento.

* Com reportagem de Guilherme Balza e Janaina Garcia, em São Paulo