Empresa americana sem registro pode receber multa recorde de R$ 11 mi por vender seguro de vida no Brasil

A Superintendência de Seguros Privados, (Susep), órgão que regula o setor de seguros no Brasil, iniciou um processo contra a empresa americana National Western Life que poderá resultar em uma multa recorde de R$ 11 milhões.

A empresa, que tem sede no Texas, pode ter que pagar a multa por vender, sem a autorização da Susep, seguros de vida no Brasil. “Nós estamos em um processo de intimação dessa empresa nos Estados Unidos. Ela terá amplo direito à defesa, ao contraditório, e os argumentos da companhia serão analisados no âmbito da autarquia. Só depois teremos uma decisão definitiva em relação à condenação”, explicou o superintendente.

Portal informou à Agência Brasil que, paralelamente à questão da aplicação da multa, a Susep estuda a possibilidade de entrar com uma ação na Justiça para que a seguradora suspenda as atividades no país. “Estamos avaliando a propositura de uma ação para que obtenhamos uma decisão que impeça a continuidade da atuação da empresa.”

“No caso dessa multa de R$ 11 milhões [que pode ser aplicada] à seguradora norte-americana, foi a primeira autuação que fizemos nesse nicho de empresas estrangeiras. É a primeira na história da Susep e, sem dúvida, [será] a maior multa já aplicada pela Susep”, destacou ele.

De acordo com Portal, a superintendência tomou conhecimento do caso há alguns anos, por meio de processos judicias movidos por consumidores que não tiveram seus contratos honrados. “Tivemos acesso aos dados e começamos a investigar o caso. Esses consumidores, inclusive, tiveram que ingressar na Justiça americana para ter seus direitos atendidos, uma vez que a Justiça brasileira admitiu como válida a citação de um representante comercial, mas a Justiça americana não aceitou.”

Segundo ele, com isso, o processo teve de recomeçar do zero na Justiça dos Estados Unidos. “Foi acompanhando esse assunto que chegamos ao auto de infração”, contou.

O superintendente lembrou que, normalmente, há a prática de estelionato associada à atuação irregular dessa empresas. “Essas cooperativas que atuam aqui no Brasil são criadas com o propósito de enriquecimento ilícito. Alguns anos após a abertura da empresa, depois de captar recurso da economia popular, a gente verifica que elas fecham as portas e abrem outra empresa com objetivo similar e com outra denominação.”

Portal aconselha o consumidor a fazer negócios com empresas habilitadas a atuar na área. “Contratando empresas sem autorização, o consumidor, muito provavelmente, será lesado. Existe uma chance muito grande de que isso aconteça, seja porque essas empresas propositalmente não honrarão com seus contratos, seja porque, em algum momento, a Susep aplicará sanções pecuniárias pesadas e elas acabarão tendo um desequilíbrio econômico que acarretará prejuízo ao consumidor”, disse.