Só 20% dos trabalhadores podem aderir à greve nos aeroportos, diz TST; empresas sobem proposta
O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Oreste Dalazen, determinou que pelo menos 80% dos aeronautas (funcionários de empresas aéreas que trabalham embarcados) e aeroviários (que trabalham em terra) estejam em seus postos de trabalho nos dias que antecedem os feriados de Natal e Ano Novo.
Se as duas categorias cumprirem a promessa de entrar em greve a partir das 23h de amanhã (22), apenas 20% dos trabalhadores poderão parar nos dias 23, 24, 29, 30 e 31 de dezembro.
A decisão da Justiça Trabalhista atende, em parte, ao pedido do Sindicato Nacional das Empresas Aeroviárias (Snea), que requereu percentual mínimo de 90% de trabalhadores ativos durante a greve. Nos outros dias, o presidente do TST determinou a presença de 60% dos trabalhadores das duas categorias para garantir as operações nos aeroportos.
Em caso de descumprimento da decisão pelos sindicatos dos trabalhadores, o ministro Dalezan acatou o pedido das companhias aéreas e fixou multa diária de R$ 100 mil.
Empresas sobem proposta
Inicialmente, os trabalhadores pleiteavam aumento salarial de 13%, mas as empresas ofereceram 3%. Na primeira audiência de conciliação no TST, realizada na segunda (19), não houve acordo: os trabalhadores reduziram a reivindicação para 7%, enquanto as empresas subiram a oferta para 6,17%, que corresponde à variação da inflação. A ministra Cristina Peduzzi, vice-presidente do TST, propôs reajuste de 8%, mas as empresas não aceitaram.
Hoje, as companhias aéreas aceitaram conceder um pequeno aumento de ganho real, acima da inflação, e subiram a proposta de reajuste para 6,5%, além de manter o que já havia sido acordado, de ganho de 10% nos pisos salariais, nos tíquetes-alimentação e nas cestas básicas, além da criação de um novo piso salarial para operadores de transporte –de R$ 1.100, contra os R$ 1.000 atuais.
O presidente da Federação Nacional dos Trabalhadores em Aviação Civil (Fentac), Celso Klafke, disse que a nova proposta será apresentado aos trabalhadores em assembleias amanhã, quando também será discutida a decisão tomada hoje pelo ministro Dalazen.
"Ninguém vai embarcar", diz sindicalista
Os sindicatos dos aeroviários estão realizando assembleias em vários Estados nesta quarta-feira (21). Segundo Selma Balbino, presidente do Sindicato Nacional dos Aeroviários, a categoria está disposta a parar mesmo com a determinação de que 80% dos funcionários devem trabalhar.
“O Galeão vai parar. Ninguém vai embarcar. Os trabalhadores estão determinados a não trabalhar. Eles disseram que entram em greve com ou sem o sindicato”, disse Balbino, que está acompanhando a mobilização no Rio de Janeiro.
De acordo com a presidente do sindicato, a paralisação deve ocorrer também nos aeroportos de Salvador, Brasília, Cofins (Belo Horizonte), Fortaleza e Congonhas (São Paulo). Ela estima que, nesses locais, a maior parte da categoria aderirá à paralisação. “Nunca vi tanta mobilização na minha vida”, afirmou.
Os sindicatos dos aeronautas irão realizar assembleias amanhã (22) à tarde para analisar a proposta das empresas. De acordo com Marlene Ruza, diretora do Sindicato Nacional dos Aeronautas, não houve aumento da proposta de reajuste por parte das empresas, nem alteração no pedido dos trabalhadores. “Uma nova proposta tem de partir deles [das empresas]. Vamos aguardar até amanhã”, disse.
A assessoria do Sindicato Nacional das Empresas Aéreas (Snea) afirmou que a entidade não irá subir a proposta. De acordo com o sindicato, a recusa tem relação com a postura dos sindicatos de todos os anos anunciar greve para às vésperas do Natal.
Governo intervém
O governo federal decidiu entrar nas negociações para evitar a greve. Fontes oficiais disseram à agência Reuters que o governo pressionou para que as empresas aéreas elevassem a proposta de reajuste salarial dos aeronautas e aeroviários para 6,5%.
A Secretaria de Aviação Civil informou em nota divulgada nessa terça-feira (20) que "tomará as medidas cabíveis para que os passageiros não sejam prejudicados, em caso de greve dos aeroviários e aeronautas".
Ainda de acordo com o órgão, a negociação entre aeroportuários e as companhias aéreas vem sendo acompanhada diariamente e o governo acredita que "o diálogo é um caminho privilegiado, e que o bom senso e a responsabilidade prevalecerão".
Segundo o Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor), as companhias aéreas continuam sendo responsáveis em casos de atrasos, cancelamentos ou qualquer outro problema na prestação de serviço de transporte aéreo, independentemente de greve.
Conheça os principais direitos dos passageiros
| Assistência material | A partir de uma hora de atraso, o passageiro tem direito a telefone ou internet disponível. A partir de duas horas de atraso, a companhia deve fornecer alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas); e a partir de quatro horas de atraso em relação ao horário previsto de voo, os afetados devem receber acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária), incluindo eventual transporte do aeroporto ao local de acomodação |
| Reacomodação | Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. O passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem |
| Informação | Companhia deve informar direitos do passageiro e os motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso) |
| Reembolso | Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de quatro horas, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma do pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário) |
| Indenização | O passageiro pode pedir reparação no poder Judiciário se entender que o atraso causou dano moral. Por exemplo, se não chegou a tempo a uma reunião de trabalho ou perdeu um casamento |
- Fonte: Agência Nacional de Aviação Civil (Anac)e Procon
Como reclamar
| Anac | Para apresentar reclamação sobre irregularidades cometidas pela companhia, os passageiros podem entrar em contato com representantes da Anac pessoalmente nos principais aeroportos, ou 24 horas por dia pelo telefone 0800 725 4445, com atendimento em português, inglês ou espanhol. Na internet, o endereço é www.anac.gov.br/faleanac. A Anac avalia a denúncia e pode multar a companhia infratora |
| Procon | A Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon) recebe reclamações a respeito de qualquer falha no serviço. O Procon procura a empresa e busca uma conciliação que garanta o direito do cliente |
| Judiciário | A avaliação de indenizações em caso de suposto dano moral é feita pelo Poder Judiciário |
Contato com as companhias aéreas
*Com informações das agências Brasil e Reuters
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