Empresários vão processar o Estado por prejuízos com greve da PM na Bahia

A conta dos prejuízos causados pela greve da Polícia Militar aos comerciantes e empresários será enviada ao governo do Estado. No oitavo dia de paralisação, associações e donos de empreendimentos anunciaram que já constituíram advogados para ingressar com ações de indenização por perdas e danos na Justiça. O objetivo é cobrar o faturamento perdido neste período.

Entre os setores que mais sentiram o impacto da greve está o de bares e restaurantes, que ficaram praticamente vazios desde a paralisação. Por conta da greve, a estimativa é que o faturamento nos estabelecimentos comerciais tenha caído pelo menos 25% no período. A seccional baiana da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes) já contratou um escritório para processar o Estado e recuperar o faturamento perdido nos dias de paralisação dos militares.

Segundo o advogado Cândido Sá, que representa a Abrasel, a ação na Justiça vai se basear na Constituição Federal, que diz que a segurança pública é dever do Estado. “O Código Civil diz que a responsabilidade, nesse caso, é objetiva. Isso quer dizer que quem causou o dano é obrigado a indenizar a vítima, não importa de quem seja a culpa. E a responsabilidade é do Estado, que pode, depois, responsabilizar quem quiser pela greve. Mas ele terá que pagar pelas perdas”, disse o advogado, que também representa duas ações de lojistas de shoppings centers e outros grupos de lojistas, no total de aproximadamente 15 mil estabelecimentos.

Segundo o advogado os valores das indenizações serão definidos individualmente, e serão calculados após a contabilidade do prejuízo com o fim da greve dos militares. “Primeiro, o juiz decidirá se a empresa tem direito à indenização. Se sim, a ação prosseguirá com a apresentação das provas do prejuízo, que serão apontadas pelo balancete. O cálculo aí será individual e fácil de ser feito. Cada estabelecimento terá um valor”, disse.

Os prejuízos também atingiram o comércio. Em várias cidades, entre elas Salvador, o comércio chegou a fechar as portas por conta de supostos arrastões. Já outras lojas foram saqueadas durante o período da greve.  O Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia informou estimar que o prejuízo pela greve passe dos R$ 200 milhões. Segundo a entidade, lojas que abriram as portas durante o período tiveram vendas muito abaixo do normal.

Em nota, o Fórum Empresarial da Bahia –que congrega 20 associações do Estado– criticou a demora na solução do problema e reclamou dos prejuízos causados pela greve. “Os prejuízos à população e aos setores produtivos, que assistiram nos últimos dias a atos de vandalismo, como saques, e ocorrências policiais de gravidade são irreparáveis e excedem em muito os limites aceitáveis em manifestações por greves”, disse.

Já a Associação Comercial de Feira de Santana também citou a demora na resolução do problema como preocupante. “Cobramos das autoridades competência na percepção da gravidade do problema, que traz irrecuperáveis prejuízos financeiros, materiais e morais à sociedade feirense, ao seu comércio e à totalidade dos seus cidadãos”, afirmou.

Entenda a greve

A paralisação na Bahia foi deflagrada na última terça-feira (31) por parte da categoria, liderada pela Associação de Policiais e Bombeiros da Bahia (Aspra). Doze mandados de prisão foram expedidos contra policiais militares que lideram o movimento, mas apenas um foi cumprido: o soldado Alvin dos Santos foi preso na madrugada de domingo (5) pelo comandante do batalhão, major Nilton Machado, sob a acusação de formação de quadrilha e roubo de veículos da Polícia Militar.

Cerca de 300 policiais militares estão amotinados dentro da Assembleia Legislativa em Salvador, cercados pelas forças federais, que negociam o fim da greve. Marcos Prisco, que é presidente da Aspra,  chegou a afirmar que cerca de 2.000 pessoas já estiveram dentro da Assembleia.

Na segunda-feira, soldados lançaram bombas de efeito moral e dispararam balas de borracha contra policias grevistas que estavam do lado de fora e que tentavam entrar no local.

De acordo com Prisco, os grevistas não vão deixar a Assembleia até que sejam revogados os pedidos de prisão de 12 grevistas, além da concessão da anistia irrestrita para os grevistas e o pagamento de gratificações.

A paralisação gerou um aumento da violência no Estado: aulas foram canceladas, assim como shows, a Justiça teve seu trabalho suspenso e os Estados Unidos chegaram a recomendar aos norte-americanos que adiem viagens "não essenciais" ao Estado. O número de homicídios e assaltos também aumentou --até o fim de semana, as mortes já eram superiores ao dobro do registrado no mesmo período na semana anterior à greve.