OAB denuncia juiz por plágio de livro em decisão para despejar famílias pobres no Maranhão

A OAB-MA (Ordem dos Advogados do Brasil, no Maranhão) vai denunciar o juiz Douglas Aírton Ferreira Amorim, titular da 3ª Vara Cível da Capital ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por conta de um suposto plágio de um livro numa decisão liminar que expulsa famílias de baixa renda de um conjunto residencial ocupado em São Luís.

Segundo denúncia apresentada pela Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, a reclamação disciplinar que será enviada se baseia na cópia que teria ocorrido do conteúdo de 13 páginas do livro “Aspectos Fundamentais das Medidas Liminares”, escrito por Reis Friede. Todo o trecho do livro teria sido usado como fundamento do magistrado para conceder mandado de reintegração de posse.

A OAB-MA garante que o plágio está no primeiro parágrafo da página três e segue até o último parágrafo da página 15 da decisão liminar. Segundo o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rafael Silva, o juiz será denunciado por crimes de violação de direito autoral e falsidade ideológica.

“O plágio se inicia na página 178 até 194 [do livro], havendo todo um cuidado por parte do magistrado em transformar o texto inserindo expressões, demonstrando que isso foi um ato consciente. Ele violou a dignidade, a honra e o decoro no exercício da magistratura”, disse o advogado.

O caso

A liminar foi expedida pelo juiz Douglas Amorim em 6 de dezembro de 2011. Segundo a OAB-MA, a decisão provisória foi concedida a favor do proprietário sem a realização de audiência de justificação prévia. O cumprimento do mandado de reintegração de posse está previsto para ocorrer nesta quarta-feira (29), com utilização de força policial.

A OAB-MA informou que a ação, caso seja efetivada, resultará no despejo de 50 famílias de baixa renda do residencial Bacanga. Entre os moradores do local estão 52 crianças, quatro gestantes, nove lactantes e dois deficientes.

Além de denunciar o juiz pelos crimes de violação de direito autoral e falsidade ideológica, a OAB também ingressou, nesta terça-feira (28), com um mandado de segurança no Tribunal de Justiça (TJ) do Maranhão para derrubar a liminar e impedir o cumprimento da decisão que retira as famílias do local.

O UOL entrou em contato com o gabinete do juiz Douglas Amorim, mas foi informado pela assessoria que o magistrado não vai comentar sobre a denúncia da OAB-MA. Segundo uma assessora do juiz, Amorim ainda não foi notificado oficialmente da acusação e prefere aguardar a chegada da denúncia para avaliar o caso e prestar esclarecimentos.

Outros processos

Segundo informações repassadas pela Corregedoria de Justiça do Maranhão ao UOL, o juiz Douglas Amorim já é nome conhecido nas investigações administrativas. Em março de 2011 ele foi censurado pelo CNJ. O motivo da censura, porém, não foi revelado, já que o processo é sigiloso.

A Corregedoria informou que ele já respondeu a processos no Tribunal de Justiça do Maranhão, mas que todos foram arquivados. Atualmente, ele responde a um processo administrativo disciplinar por “indícios de conduta incompatível com a Magistratura”.

Segundo a investigação, o magistrado teria extinguido um processo de uma instituição financeira sem a resolução do mérito e, ainda, negado recurso de apelação. Além disso, um procedimento preliminar investigatório também está em análise pela Corregedoria e, caso aprovado, poderá se tornar um processo administrativo.