Com média de três processos por município, Alagoas ganha força-tarefa para julgar casos de improbidade

Conhecido pelos escândalos políticos, o Estado de Alagoas terá um força-tarefa para analisar ações de improbidade administrativa que tramitam no judiciário envolvendo gestores públicos. Segundo o TJ-AL (Tribunal de Justiça de Alagoas), existem 343 processos em trâmite, o que dá uma média superior a três processos para cada um dos 102 municípios alagoanos.

Para analisar os casos, foi criado um grupo composto por cinco juízes que vão atuar como auxiliares nos processos que tramitam nas Varas da Fazenda Pública da capital e nas Varas do interior. Os nomes do magistrados escolhidos foram publicados em portaria no Diário Oficial da Justiça desta quinta-feira (8), que oficializou a criação da força-tarefa. Os magistrados contam com a ajuda de técnicos fazendários da Receita Federal e da Secretaria da Fazenda.

“É um número gigantesco de processos. Se pudéssemos somar os recursos desviados que estão nessa ações, chegaríamos a uma cifra astronômica, que tiraria Alagoas da pobreza em que está”, afirmou o coordenador em Alagoas do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), advogado Adriano Argolo.

Somente as duas maiores ações que tramitam na Justiça acusam gestores e empresas por desvios na ordem de R$ 500 milhões. A primeira é referente à Operação Taturana, desencadeada pela Polícia Federal, em 2007, que investigou ex e atuais deputados em um esquema de desvio da Assembleia Legislativa na ordem de R$ 300 milhões. Já a denúncia do MP (Ministério Público Estadual) contra a chamada “máfia do lixo” acusa o prefeito de Maceió, Cícero Almeida (PP), e mais 15 pessoas, por um suposto esquema fraudulento de R$ 200 milhões, desviados dos recursos da coleta do lixo urbano da capital alagoana.

No último domingo, o UOL revelou que as duas empresas acusadas de participação no suposto esquema em Maceió, e que ainda sequer foram citadas no processo enviado à Justiça em novembro de 2010, venceram a licitação e vão coletar o lixo nos próximos cinco anos em Maceió. Para isso, vão receber R$ 493 milhões.

“Ficamos de mãos atadas, pois não posso impedir [a contratação]. Legalmente, nem rés no processo essas empresas são ainda. Isso é grave e é o malefício que a impunidade causa. Se houvesse o julgamento e fossem absolvidas, ninguém estaria falando nada. Mas esse estado de dúvida é ainda pior. Se elas fossem condenadas, como pedimos, não estariam sendo recontratadas”, disse o promotor Marcus Rômulo, autor da ação de improbidade adminsitrativa.

A atuação do grupo

Os juízes escolhidos pelo TJ-AL foram selecionados pela atuação na área fazendária e por serem responsáveis por varas com poucos processos pendentes. Assim, a ideia é que os magistrados se dediquem às causas que envolvam desvio de recursos. Para isso, eles terão sala própria.

Segundo o presidente do tribunal, Sebastião Costa Filho, a criação o grupo foi recomendado pela corregedora do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministra Eliana Calmon, que teria criticado a demora na apreciação de ações contra gestores. Ele explica que a falta de técnicos que analisem contas públicas é um dos calos do judiciário local, que terá agora apoio de instituições fazendárias. “Escolhemos magistrados com larga experiência em processos administrativos e que vão contribuir para o julgamento célere destas ações. Eles também terão apoio de especialistas de órgãos como a Receita Federal e Secretaria da Fazenda, por exemplo, para melhor embasar suas decisões”, disse.

Costa Filho explicou que, apesar do colegiado para analisar as causas, a decisão dos processos respeitará a lei da magistratura e será assinada pelo juiz titular da vara onde tramita. “No futuro, a depender do resultado desse trabalho, poderemos estudar ter uma vara especial para os casos de improbidade”, afirmou.

Decisão elogiada

A criação da força-tarefa foi elogiada pelas entidades representativas e que lutam contra a corrupção em Alagoas. Para o presidente da OAB-AL (Ordem dos Advogados do Brasil em Alagoas), Omar Coelho de Melo, o grupo vem em boa hora, já que as regras eleitorais passam por mudanças com a aprovação da Lei da Ficha Limpa, aprovada pelo Congresso Nacional e validada, no mês passado, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

“A situação dos processos em Alagoas, de um modo geral, é de lentidão. A gente vê com muita satisfação a vontade do tribunal em fazer com que os processos andem. São as decisões que vão gerar o ficha limpa. É uma contribuição inestimável que o judiciário local dá, fazendo com que os processos andem, para saber afinal quem é 'ficha limpa'. Hoje, como vamos saber se os processos não são julgados?”, questionou.

O cordenador do MCCE em Alagoas também elogiou a iniciativa, mas fez uma ressalva no que se refere à Lei da Ficha Limpa. “Esperamos que surja efeito prático desse grupo, que é louvável. Você ter um um grupo de juízes trabalhando em diversos processos é melhor que uma vara. Mas é importante o TJ-AL julgar as causas, já em segunda instância, que também se acumulam. As decisões em primeira instância não são alcançadas pela Lei da Ficha Limpa. Por isso é importante o TJ-AL agilizar os seus processos”, afirmou Adriano Argolo.