Itumbiara (GO) quer pagar auxílio-moradia a juízes e promotores; eles não aprovam

Uma lei aprovada pelos vereadores de Itumbiara (204 km de Goiânia) e sancionada pelo prefeito José Gomes da Rocha (PP) em março deste ano, prevê o pagamento de R$ 1.500 mensais em forma de auxílio-moradia para oito promotores e oito juízes que atuam na cidade. Os beneficiários não gostaram da ideia.

O texto, aprovado por unanimidade na casa, diz que juízes e promotores terão direito ao valor mensal para despesas com aluguel de imóveis. Quem tem casa própria não receberia a quantia. A iniciativa partiu do prefeito, para quem o auxílio não “configura remuneração indireta aos magistrados e representantes do Ministério Público local”.

Um dos oito promotores que atuam na cidade discorda. Segundo ele, a lei é inconstitucional e implica um gasto desnecessário ao município de Itumbiara. “Além disso, não existe sequer uma lei estadual autorizando auxílio-moradia. E me diz como uma pessoa vai julgar com independência quem paga seu aluguel”, afirmou Reuder Cavalcante Motta.

Ele e outros sete colegas do MP-GO assinaram um documento negando os benefícios previstos na lei e pedindo a revogação da mesma. Eles se dizem indignados com o teor do texto legal, que só agora chegou ao conhecimento dos titulares das Promotorias de Justiça. Segundo ele, nunca pediram tal benefício “à custa do erário, assim como não têm nenhum interesse em seu recebimento”.

O presidente da Câmara dos Vereadores, Divino Olímpio dos Santos (PPS), conhecido como Bengala, disse acreditar que o pagamento do auxílio não traz prejuízo aos cofres públicos. “Eu acho que é uma ajuda que não dá desgaste ao município nem ao Judiciário”.

Segundo a direção do Fórum de Itumbiara, para que a lei tenha validade é necessário um convênio entre o município e o Tribunal de Justiça de Goiás. A partir disso cabe a cada juiz decidir se vai querer receber ou não o benefício. As despesas girariam em torno de R$ 24 mil mensais.