Topo

MP quer investigação sobre o uso de documentos falsos pela Delta em licitações de Anápolis (GO)

Lourdes Souza

Do UOL, em Goiânia

01/06/2012 18h56

O MP-GO (Ministério Público de Goiás) pediu a instauração de inquérito policial para apurar o uso de uso de documento falso pela Delta Construções S/A em processos licitatórios da Prefeitura de Anápolis (a 58 km de Goiânia). O documento enviado à 3ª Delegacia Regional da Polícia Civil do município solicita ainda investigações sobre o então vice-presidente do Conselho de Administração da empresa, Carlos Roberto Duque Pacheco, por falsidade ideológica.
 
Na requisição assinada pelos promotores de Justiça Adrianni Almeida e Publius Lentulus Alves da Rocha, os relatos apontam que Pacheco teria usado informações falsas para obter certidão de acervo técnico no Crea-TO (Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura do Tocantins). O documento foi utilizado para a habilitação da Delta em processos licitatórios deflagrados pela Prefeitura de Anápolis. Segundo os dados apresentados pelos promotores, ficou comprovado o uso do documento falso em pelo menos uma licitação.
 
Os promotores pedem que a polícia investigue quantas licitações foram realizadas pela Prefeitura de Anápolis e quantas tiveram a participação da Delta. Eles querem ainda que os documentos referentes aos processos mantidos pela administração sejam averiguados.
 
A avaliação tem como objetivo verificar em quais licitações foram utilizadas a certidão expedida pelo Crea-TO, bem como quem representou a empresa na apresentação do documento.
 
Para as investigações, os promotores indicam ainda a necessidade de que os empregados, sócios e administradores da Delta, que tiveram alguma participação nesses processos licitatórios, sejam ouvidos. O mesmo é solicitado para os responsáveis pela administração pública municipal.
 
O pedido de abertura de inquérito foi enviado hoje à polícia, que ainda não informou quando serão iniciadas as investigações.

A assessoria de imprensa da Prefeitura de Anápolis informou que "irregularidades não foram encontradas nos contratos, que tiveram a chancela do Tribunal de Contas do Município (TCM) e da Câmara Municipal". A reportagem UOL tentou contato com o Crea-TO, mas não obteve resposta.