Parte da documentação entregue pelo shopping Higienópolis à Prefeitura de SP foi assinada hoje

Parte da documentação entregue à Prefeitura de São Paulo nesta sexta-feira (15) pelo shopping Pátio Higienópolis referente à oferta de vagas de estacionamento adicionais foi assinada hoje e não tem nem reconhecimento de firma. A oferta de 470 vagas extras (totalizando 1.994) é uma exigência legal como contrapartida de uma obra de ampliação que o shopping fez em 2008.

O estabelecimento também apresentou um contrato original datado de agosto de 2008 e válido por 36 meses, mas, segundo a prefeitura, não mostrou nenhum documento válido de agosto de 2011 a junho de 2012. Por conta disso, o shopping foi multado em cerca de R$ 1,5 milhão e tem prazo de 15 dias para apresentar a documentação completa. O shopping também foi multado em R$ 500 por não exibir a licença de funcionamento em local visível.

A prefeitura informou que o shopping irá funcionar normalmente, mas que, dependendo do que for apresentado ao fim desse prazo, novas medidas poderão ser tomadas.

Na manhã desta sexta, a prefeitura realizou uma vistoria no shopping em uma operação conjunta entre as secretarias de Transporte e de Coordenação de Subprefeituras após reportagem da Folha de São Paulo revelar que a BGE, empresa do grupo Brookfield que administra o shopping, teria apresentado contrato falso e pagado propina para que a CET aceitasse o documento. A empresa nega.

“O shopping entregou a documentação notificada, porém incompleta, e não sabemos se este contrato [de 36 meses] é verídico. Até porque existe um hiato do contrato inicial de 36 meses até hoje”, disse o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo.

Na quinta (14), a polícia fez uma operação de busca e apreensão na casa e nos escritórios de Hussain Aref Saab, ex-diretor do setor de aprovação de empreendimentos, sob suspeita de ter recebido propina para liberar imóveis irregulares na cidade.

O secretário informou que o documento apresentado nesta sexta não tem firma reconhecida e é um instrumento particular de contrato. “Não é comum que um empreendimento muito importante para a cidade entregue praticamente seis horas depois do contato pessoal um papel assinado sem firma reconhecida, com a data de hoje.” Segundo o secretário, a documentação será enviada ainda hoje à Corregedoria-Geral do município para ser investigada.

Outro lado

Em nota divulgada por volta das 19h desta sexta, o Shopping Pátio Higienópolis informou que "não foi notificado formalmente, até o momento, pela Prefeitura de São Paulo sobre os documentos apresentados". O estabelecimento diz ainda que está à disposição das autoridades para cumprir com todas as exigências dentro do prazo determinado.

Distância dos estacionamentos

O documento apresentado pelo shopping com a data de hoje é um instrumento particular de contrato e prestação de serviços de estacionamento e guarda de veículos no valor de R$ 160 mil, assinado entre o shopping e a empresa All Park, que estabelece que essas 470 vagas extras serão ofertadas em dois estacionamentos fora do shopping --os mesmos que constam no contrato original de 36 meses.

A secretaria, no entanto, ressaltou que irá a prefeitura irá fazer uma vistoria nos estacionamentos para ver se atendem às exigências legais, como distância máxima de 200 metros do shopping.

O secretário afirmou que, mesmo que os estacionamentos fiquem dentro da distância exigida em lei, é dever do shopping operacionalizar o uso dessas vagas. Isso pode ser feito por meio de valet ou shopping deve informar o cliente sobre esses dois estacionamentos.

Shopping Paulista

Também foi feita na tarde desta sexta-feira (15) uma vistoria no Shopping Paulista para apurar eventuais irregularidades, segundo o secretário de Coordenação de Subprefeituras. O shopping é administrado pela mesma empresa que faz a gestão do Higienópolis e alvo de denúncia de ter pagado propina à prefeitura. O resultado da vistoria não havia sido divulgado pela prefeitura até a noite de sexta.