Juristas pedem que CNJ investigue presidente do TJ-SP por ação no Pinheirinho

Um grupo de juristas e ativistas irá nesta terça-feira (19) a Brasília para pedir à ministra Eliana Calmon, corregedora nacional do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que investigue o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), Ivan Sartori, pela ação de desocupação da comunidade Pinheirinho, em São José dos Campos (97 km de São Paulo), ocorrida em janeiro deste ano. A audiência está marcada para 12h.

No encontro, o grupo fará uma representação para que se apure se houve responsabilidade disciplinar de Sartori. O grupo irá pedir que também sejam investigados o juiz Rodrigo Capez, enviado pelo presidente do TJ para acompanhar as ações no Pinheirinho; a juíza Márcia Loureiro, que autorizou a reintegração de posse; e Luiz Beethoven, juiz da falência da Selecta, empresa do investidor Naji Nahas, beneficiário da desocupação.

Assinam a representação o jurista Fábio Konder Comparato, professor da Faculdade de Direito da USP (Universidade de São Paulo); Celso Antônio Bandeira de Mello, diretor da PUC-SP (Pontifícia Universidade Católica); Cezar Britto, ex-presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), além da central sindical CSP-Conlutas, a organização Terra de Direitos e a Associação de Moradores do Pinheirinho.

Em nota, as entidades afirma que a o objetivo da representação é apontar a “a questão da responsabilidade do judiciário sobre os efeitos sociais da decisão e o dever do juiz decidir sempre conforme a solução mais garantidora dos direitos humanos.”

Nos próximos dias, o caso Pinheirinho será denunciado também à OEA (Organização dos Estados Americanos). A intenção é responsabilizar o Estado brasileiro pela ação.

O caso

A desocupação no Pinheirinho ocorreu em 22 de janeiro deste ano. Cerca de 1.600 famílias foram retiradas da área, ocupada em 2004. O terreno pertence a Naji Nahas, especulador preso durante a operação Satiagraha, em 2008, e acumula mais de R$ 25 milhões em dívidas. Desde que comprou a área, em 1982, Nahas nunca pagou impostos.

Despejados, os moradores foram abrigados temporariamente em ginásios da prefeitura. Atualmente, a maior parte das famílias está recebendo R$ 500 por mês de auxílio aluguel. O governo do Estado promete entregar casas populares em cerca de um ano e meio.