Câmara de Nova Friburgo (RJ) adia para quinta-feira votação sobre impeachment de prefeito acusado de corrupção

A Câmara Municipal de Nova Friburgo adiou para a próxima quinta-feira (28) o julgamento sobre o pedido de cassação de mandato do prefeito afastado de Nova Friburgo, Dermeval Barboza Neto (PT do B). O político é acusado de ter desviado dinheiro público no decorrer do processo de recuperação da cidade, que foi devastada pelas enchentes de janeiro de 2011.

De acordo com o relatório da CPI da Tragédia, concluída no fim do ano passado, pelo menos 21 empresas de grande porte contratadas em caráter emergencial --isto é, sem processo licitatório-- foram beneficiadas com recursos provenientes do pacote de R$ 22 milhões repassados pela União. Na ocasião, mais de 900 pessoas morreram em toda a região serrana do Rio de Janeiro em função das chuvas.

ENTENDA: CPI criada após tragédia na região serrana cita desvio em quentinhas e vans escolares em Nova Friburgo (RJ)

O adiamento por 72 horas foi aprovado após solicitação do vereador Jorge Carvalho, que pertence ao mesmo partido do prefeito afastado. O parlamentar argumentou que ele e o vereador Samuel Grassini não tiveram tempo suficiente para tomar conhecimento do relatório final da CPC (Comissão Processante da Câmara).

Carvalho e Grassini eram suplentes quando os vereadores Vanor Breder Pacheco (PSC) e Marcelo Verly (PSDB) pediram afastamento por terem participado da gestão de Barboza Neto.

O prefeito acusado de corrupção compareceu ao início da audiência que decidirá sobre a cassação ou não de seu mandato, e aplaudiu todos os seis vereadores que votaram em favor do adiamento da sessão --o resultado no plenário foi apertado: 6 a 5. Durante os trabalhos, houve momentos de tensão entre os vereadores, segundo informações da Câmara de Nova Friburgo.

O vereador Jorge Carvalho chegou a entrar em conflito verbal com o presidente da Câmara, Luciano Faria (PDT), que estava disposto a dar apenas três horas para que os ex-suplentes pudessem ler o relatório. Como a defesa do prefeito afastado não concordou com o tempo estimado, o pedido de adiamento foi colocado em votação.

No decorrer da sessão, Barboza Neto se defendeu afirmando que o adiamento seria "o primeiro ato de legalidade" desde que os vereadores começaram a investigar as denúncias de corrupção.

Investigação

De acordo com o vereador Pierre Moraes, que foi relator da CPI da Tragédia, mais de 21 empresas estão envolvidas em um esquema de licitações emergenciais concedidas pelo governo municipal em razão das circunstâncias do desastre. Foram originados mais de 40 processos de investigação e 20 inquéritos judiciais.

"A impressão que dá é a de que essas empresas tentaram jogar a sorte no bolo da calamidade. Eles utilizaram a tragédia para tirar proveito da lei de licitações", afirmou.

Um dos principais indícios de superfaturamento envolve um contrato do governo municipal com a Masan Alimentos. Para fornecer durante três meses quentinhas aos funcionários e pacientes do hospital Raul Sertã, da UPA (Unidade de Pronto Atendimento) de Nova Friburgo e de um posto de saúde local, a empresa recebeu uma verba total de R$ 945 mil, segundo o relatório da CPI.

Cada refeição, cujo valor de mercado giraria em torno de R$ 3,50, foi adquirida por um preço quase duas vezes mais caro: R$ 10.

"Aproveitaram o momento crítico para concretizar um contrato emergencial, mas que deveria ser substituído por processo licitatório em um momento posterior. Isso não ocorreu. Eles desrespeitaram a lei de licitações e renovaram por várias vezes esse contrato emergencial", disse.

Moraes afirmou à reportagem do UOL que o Conselho Municipal de Saúde (CMS) não foi consultado durante o processo de contratação da Masan, justamente para que as irregularidades não fossem descobertas.

Além disso, a ex-secretária municipal de Saúde Jamila Calil --posteriormente denunciada pelo MP por formação de quadrilha e outros crimes-- teria mentido para o CMS e para a Câmara Municipal no momento em que foi questionada sobre a data da assinatura do contrato.

Com a logística de transporte totalmente destruída em razão da tragédia, a prefeitura de Nova Friburgo também providenciou a contratação de uma empresa para garantir a locomoção de estudantes de áreas rurais para escolas municipais situadas na região central do município.

O programa de transporte escolar custou aos cofres do governo municipal R$ 775 mil. A Caminhos Dourados, empresa escolhida para oferecer o serviço, gastou toda a verba em apenas 40 dias com vans e ônibus que, de acordo com a Secretaria Municipal de Educação, percorreram quase dez mil quilômetros em cada dia de aula.

"Esse é um problema crônico no município e essa mesma empresa já foi investigada pelo MP em outras oportunidades.  O processo relativo à contratação da Caminhos Dourados foi iniciado por volta do dia 3 de fevereiro, mas a publicação no Diário Oficial só ocorreu no dia 1º de setembro", disse.

"Ou seja, foram quase sete meses nos quais essa empresa prestou serviços em condições suspeitas, e sem a oficialização de sua contratação", completou o vereador.