Prédio da Câmara de Cordeirópolis (SP) é interditado por falta de estrutura e alvará

O prédio da Câmara de Cordeirópolis (175 km de São Paulo) foi interditado na tarde desta terça-feira (14) graças a uma liminar judicial. A decisão, proferida ontem (13) pelo juiz Marshal Rodrigues Gonçalves, atendeu pedido feito pelo Ministério Público (MP), na semana passada, em razão de suposta falta de estrutura e alvará de funcionamento do imóvel.

O presidente da Casa, Wilson José Diório (PSDB), que denunciou o caso ao MP, foi notificado na tarde de segunda-feira. Com a interdição, a sessão ordinária de hoje foi mantida, mas em um prédio improvisado: o do Centro de Convivência do Idoso.

“Ainda não temos um local definido para transferir a parte administrativa, mas as sessões vão continuar, por enquanto, no Centro de Convivência do Idoso, uma área bem ampla que comporta as sessões e fica a um quarteirão do prédio interditado”, disse Diório.

O promotor de Justiça Henrique Simon Vargas Proit ofereceu denúncia à Justiça questionando a falta de estrutura do prédio, que foi inaugurado em dezembro de 2010 e já apresenta pelo menos dez problemas, segundo laudo de uma empresa contratada pela Câmara.

Os problemas vão desde infiltrações até a queda de partes do teto. O documento pediu a retirada de todas as placas de gesso do local.
No despacho, o juiz justificou a interdição por causa da “constatação de perigo à vida e saúde dos funcionários e transeuntes, que transitam no recinto da Câmara Municipal de Cordeirópolis”.

Além disso, segundo o despacho, o fechamento foi determinado pela “falta do alvará de funcionamento e laudo de vistoria do Corpo de Bombeiros”.  Agora, os cerca de 30 parlamentares e funcionários da Câmara só poderão voltar a trabalhar no local depois que a reforma for concluída e o Corpo de Bombeiros aprovar as condições do prédio.

“O importante é respeitar a decisão judicial para não arriscar a vida de ninguém. Assim que estiver tudo resolvido e liberado, voltamos ao prédio oficial”, concluiu o presidente da Casa.

Polêmica

A construção do prédio já havia passado por muita polêmica. A obra foi iniciada em 2007, mas um ano depois, a construtora contratada desistiu de terminar o prédio. Em 2010, mais de dez empresas assumiram parte da edificação. O custo do prédio chegou a R$ 4 milhões.