Juízes apontam superlotação e falta de infraestrutura em presídios do RN

Natal, no Rio Grande do Norte, corre o risco de ter todas as suas unidades prisionais interditadas. A afirmação é do juiz Henrique Baltazar, da Vara de Execuções Penais da Comarca da capital, que vem inspecionando cada uma das unidades.  Ele já determinou a interdição da Casa do Albergue e de um pavilhão do Presídio Estadual de Alcaçuz. Juízes de comarcas do interior do Estado relatam situação parecida.

As principais justificativas para a interdição são superlotação e falta de infraestrutura nas unidades. No total, o Rio Grande do Norte possui um "inchaço" de aproximadamente três mil presos, segundo dado da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejuc).

O problema do sistema carcerário no Estado foi apontado por juízes criminais das comarcas de Natal, Mossoró, Pau dos Ferros e Parnamirim. Eles explicaram que a situação piorou porque o governo do Estado vem criando "vagas virtuais" nas unidades prisionais.

"Acontece que o presidio X tem capacidade para apenas X presos, mas o governo diz que dá para colocar mais X presos lá. E fica nisso. Então, para nós do judiciário é muito difícil trabalhar com o número real dessa superlotação", disse o juiz Baltazar.

Ele afirmou que vai esperar até semana que vem uma posição do Estado sobre os problemas averiguados na Cadeia Pública de Natal. A unidade possui capacidade para 208 presos, mas está com 368. Se nenhuma solução for tomada para acabar com a superlotação na unidade, ele adverte que esta será a próxima unidade a ser interditada.

No interior do Estado, em Caicó (a 256 Km de Natal), além do semiaberto, o pavilhão feminino também foi interditado. "O que nos chamou a atenção foi o fato de mulheres estarem convivendo com lixo acumulado, com risco de choque elétrico por causa de fiações soltas. E parte dessas mulheres são gestantes ou estão com crianças recém-nascidas. Sem contar que há presas do regime semiaberto convivendo com as do regime fechado. E nós sabemos o perigo disso. Eu estive nesta unidade em março deste ano e até agora nada foi feito", explicou o juiz Luiz Cândido Vilaça, da Comarca de Caicó.

Para Vilaça, o sistema pode entrar em "colapso". "Vamos chegar ao dia em que não poderá ser preso mais ninguém no Rio Grande do Norte. Porque estas pessoas não terão para onde ir".

Em Pau dos Ferros (a 400 km de Natal), a situação envolve também a falta de verba para cuidados básicos.  O juiz Vivaldo Pereira Neto informou que há um ano a unidade não tem telefone e que água e material de limpeza são comprados por agentes penitenciários. "Também não há veículos. Eu já cheguei a mandar buscar preso no meu carro".

Em Mossoró (a 270 Km de natal) o prédio do Complexo Penal Estadual não é isolado de forma adequada, segundo o juiz Vagnos Medeiros. "Há apenas uma cerca de contenção caída. Os detentos perfuram, arrombam e entram e saem a hora que querem", descreveu.

Juíza não aceita mais presos

A juíza da Vara de Parnamirim (a 18 Km de Natal), Chintia Cibele de Medeiros, disse que todos os dias precisa recusar a entrada de detentos nas unidades pelas quais responde, porque não há espaço para novos presos.  Um exemplo da problemática é a Penitenciária Estadual de Parnamirim, que possui no regime fechado capacidade para 286 presos, mas tem hoje 467.

O Centro de Detenção Provisória (CDP) de Parnamirim, no feminino, possui capacidade para 90 presas, mas está com 115. A situação é pior no CDP masculino, cuja capacidade é de 80, mas está com 146 presos.

O juiz de Caicó, Luiz Cândido, disse que "o judiciário não tem a intenção de criar impasses". "Os juízes não são idealizadores desta crise nas unidades prisionais. Mas temos que fazer vistorias mensalmente e apontar as falhas em relatórios. Não podemos dizer que não estamos vendo estes absurdos. O Executivo precisa mudar esta realidade".

"Não podemos dizer ao Estado que construa mais penitenciárias ou contrate mais agentes para elas. Até porque no orçamento do Estado, quem manda é ele. Agora, o que nos parece é que estão tratando amadoramente o sistema carcerário. E a única providência que podemos tomar é mostrar o que está errado e interditar o que não resolverem", acrescentou o juiz Baltazar.

Outro lado

O secretário de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte, Kércio Pinto, informou que assumiu a pasta há pouco mais de um mês e que vem tomando as providências necessárias para tentar consertar as falhas no sistema. Segundo ele, a única unidade prisional que não tem problema de superlotação é a de Vera Cruz, em Mossoró.

Ele afirmou ainda que o Estado está esperando a liberação de R$ 25 milhões para a construção de quatro novos presídios no Estado. "Também estamos reformando o Centro de Detenção Provisória da Zona Norte. Já iniciamos a reforma do pavilhão 5 de Alcaçuz, que deve ficar pronto no próximo mês.  Com a liberação deste pavilhão, teremos 402 novas vagas".

O secretário espera que nenhuma interdição ocorra antes do término das obras. "Eu espero que nenhuma unidade prisional seja interditada parcial ou totalmente até estes quatro novos presídios ficarem prontos. Caso contrário, não teremos para onde mandar os presos. Não saberemos o que fazer".

"Porque se as unidades prisionais foram interditadas e não tivermos mais onde colocarmos detentos, teremos um problema de segurança pública no Rio Grande do Norte. E aí, já sai da minha esfera", acrescentou.

Por conta do "gargalo" no sistema, a Polícia Civil do RN se pronunciou dizendo que não vai custodiar os presos que devem estar sob responsabilidade da Sejuc.