Justiça determina que prefeitura assuma coleta de lixo interrompida há um mês em cidade do Rio

Uma liminar da 1ª Vara Cível de Belford Roxo, na Baixada Fluminense, determina que a prefeitura da cidade assuma o serviço de coleta de lixo urbano imediatamente, sob pena de multa de R$ 1 mil por dia caso descumpra a decisão.

Em função do crescente acúmulo de lixo na cidade, conforme o UOL mostrou na quarta-feira (8), o promotor Sandro Fernandes Machado havia entrado com ação para que a Locanty se responsabilizasse pela coleta até que uma nova licitação fosse feita. A empresa interrompeu o trabalho depois que a prefeitura constatou supostas irregularidades contratuais.

A juíza Luciana da Cunha Martins Oliveira, responsável pela decisão, informou que não é possível obrigar a empresa a prestar o serviço, já que o contrato com o município se encerrou em junho deste ano. No entanto, determinou que a Locanty coloque à disposição da prefeitura de Belford Roxo os bens, pessoal e serviços vinculados aos contratos firmados entre as duas partes, sob pena de multa diária de R$ 10 mil.

A magistrada também fixou o prazo de trinta dias para que a prefeitura encerre o procedimento licitatório iniciado em fevereiro de 2012, sob pena de multa diária de R$ 1 mil. A juíza também determinou que o município ocupe provisoriamente bens, serviços e pessoal referentes aos contratos.

Para se assegurar do cumprimento das medidas, a juíza mandou expedir mandados de verificação para serem cumpridos na próxima quarta-feira (14), quando o oficial de Justiça deverá certificar se encontrou lixo acumulado pelas ruas e indagar de cinco moradores, anotando seus nomes, algum documento de identidade e endereço, se o lixo vem sendo coletado e qual frequência.