MPF denuncia à Justiça 20 acusados de desviar dinheiro público após tragédia em Nova Friburgo (RJ)

A Procuradoria Regional da República da 2ª região, que abrange os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo, denunciou à Justiça 20 suspeitos que teriam, segundo o órgão, desviado dinheiro público federal repassado ao município de Nova Friburgo, na serra fluminense, com o objetivo de prestar socorro às vítimas das chuvas de janeiro de 2011.

A ação foi protocolada nesta quarta-feira (19) no Tribunal Regional Federal com base em apurações do MPF (Ministério Público Federal) e de uma CPI instaurada na Câmara Municipal. Foram denunciados o prefeito afastado, Demerval Barbosa Neto, cinco secretários municipais e cinco empresários, entre outros.

Se a Justiça aceitar a versão da Procuradoria, os réus responderão por fraude em licitações, corrupção ativa e passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica – alguns crimes foram cometidos até 12 vezes.

As irregularidades incluem o favorecimento de fornecedores, declarações falsas em processos administrativos, falta de fiscalização dos serviços, pagamentos com beneficiários ocultos – com cheques, em vez de Transferência Eletrônica de Débito – e recusa em fornecer dados do governo requisitados pelo MPF.

Na denúncia, o procurador regional Rogério Nascimento afirma que todas as contratações contestadas foram simuladas, com a escolha prévia dos fornecedores e manipulação de seus preços. As dispensas de licitação abrangeram, entre outros serviços, a desinfestação e limpeza de caixa d'água de todas as 133 escolas municipais, mesmo em distritos não atingidos pelo temporal e de unidades integralmente destruídas.

Segundo a Controladoria Geral da União (CGU), os repasses federais das verbas de socorro ao município totalizaram R$ 234 milhões.

“Há processos montados com tanto descuido que apresentam data de 27 de janeiro de 2011 embora se tenha apurado que cinco contratadas iniciaram a prestação dos serviços até duas semanas antes”, disse o procurador regional Rogério Nascimento. “Os delitos praticados impuseram perdas de milhões de reais aos cofres públicos e o Ministério Público Federal está cobrando sua restituição na Justiça", completou.

Os secretários municipais denunciados são José Ricardo Carvalho de Lima (Governo), Francisco de Assis Correa Barbosa (Fazenda), Helio Gonçalves Correa (Obras), Vanor Breder Pacheco (Serviços Públicos) e Marcelo Verly de Lemos (Educação), além do procurador-geral do Município Hamilton Sampaio da Silva. As empresas favorecidas são a Cheinara Detilar, Vital Engenharia Ambiental, Formato de Friburgo, Terrapleno Terraplanagem e Nativa Glicério Manutenção.