Famílias da região de Campinas (SP) querem tirar caso de crianças adotadas da Justiça da Bahia

Retirar da Justiça da Bahia a atribuição de julgar o caso dos cinco irmãos de Monte Santo que foram retirados da casa dos pais biológicos e entregues para a adoção de quatro casais paulistas, em maio de 2011. Essa é o objetivo das famílias –três delas vivem em Indaiatuba (98 km de São Paulo) e uma em Campinas (93 km de São Paulo)-- para tentar recuperar a guarda das crianças. Para isso, as ações incluem desde pedidos formais, inseridos no processo, até mobilização social. “Só tirando o julgamento da Bahia teremos chance de Justiça”, disse Letícia Fernandes, que adotou um dos irmãos e lidera as famílias.

Paralelamente ao processo, a Polícia Federal e o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) investigam o caso. E a expectativa das famílias é que a segunda instituição intervenha no caso e mude o julgamento para Brasília. “Não queremos privilégios, apenas um julgamento sem preconceito ou resultado definido antes de ocorrer”, afirmou Flávia Regina Cury Carneiro.

Flavia disse acreditar que a publicidade do caso, que ganhou destaque nacional após ser exibido no programa "Fantástico", da "Rede Globo", foi responsável por uma mudança de postura da Justiça local. “Antes, nas oitivas, parecia haver imparcialidade. Depois que a 'Globo' entrou na jogada, tudo mudou. Ficou uma coisa descarada”, disse.

Embora não fale sobre detalhes do pedido alegando sigilo, a advogada que defende as quatro famílias, Lenora Panzetti, afirmou que há uma série de irregularidades nas ações da Justiça da Bahia e que essa questão é importante para garantir um julgamento justo. “Não vou quebrar o sigilo, como já fez a outra parte, mas existem questões sérias que precisam ser respondidas. Estamos questionando isso judicialmente”, informou.

Um dos aspectos citados por ela é a postura do juiz Luis Roberto Cappio, que determinou a devolução das crianças em dezembro. “Há fotos que mostram o juiz, sorrindo, ao lado da família biológica quando as crianças chegaram. É um caso de se perguntar se há imparcialidade para julgar, algo que é explicito na Lei da Magistratura”, afirmou.

Segundo ela, as questões levantadas pela defesa devem ser julgadas nos próximos dias, já que os pedidos, feitos em dezembro passado, não puderam ser julgados por conta das férias forenses. “São questões que vão ser apreciadas logo”, disse.

Mobilização

Além dos esforços legais, as famílias apostam na mobilização para tentar retirar o caso de Bahia. Para isso, uma petição pública, que já contém pelo menos de 6.100 assinaturas, deverá ser enviada, nos próximos dias, ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Segundo o documento, o processo tem sido direcionado sob influência da mídia.

Procurado, o CNJ não comentou o caso. O juiz Cappio também foi procurado, no Fórum de Monte Santo e no de Euclides da Cunha, onde trabalha, durante a tarde de ontem e a manhã de hoje, mas ele não foi encontrado para comentar o caso.

A reportagem procurou a TV Globo na tarde de quinta-feira (17), mas foi informada que as demandas de imprensa só seriam atendidas depois de cadastro no site. Ele foi efetuado mas, até as 15h desta sexta-feira (18), ele não havia sido aprovado.

A reportagem também tentou buscar contato com a assessoria através da Central de Atendimento ao Telespectador. Além disso, a reportagem ligou, em sete oportunidades, das 11h40 às 15h15 de hoje, para o telefone da assessoria, mas ninguém atendeu aos telefonemas.

Entenda o caso

O processo começou no dia 13 de maio de 2011 quando, atendendo a uma recomendação da Justiça de Monte Santo, a caçula dos irmãos, então com dois meses, foi retirada da casa dos pais.

Dois policiais e uma escrivã retornaram ao endereço duas semanas para tomar os outros quatro filhos, que também viviam com os pais biológicos, Silvânia Maria da Silva e Gerôncio de Brito Souza. “Estava em casa. Estava até lavando as roupas deles e, de repente, chegou esse carro. Eu pensei que era para trazer minha menina de volta”, relatou na ocasião Silvânia.

O então juiz de Monte Santo, Vitor Manoel Xavier Bizerra, destituiu o poder dos pais para entregar as crianças aos quatro casais paulistas. As famílias de São Paulo chegaram em um dia e já foram ouvidas pelo juiz.

No dia seguinte, voltaram para casa levando as crianças. Segundo a Justiça da Bahia, que suspendeu o processo, ninguém da família dos meninos estava presente, nem o Ministério Público, o que por lei não pode ocorrer.

De acordo com a avaliação de Cappio, para retirar as crianças dos cuidados dos pais, o Bizerra se baseou em relatos contraditórios. O Conselho Tutelar do município não encontrou irregularidades quando visitou a casa de Silvânia. Mas a assistente social da prefeitura registrou que os meninos em idade escolar faltavam às aulas, o que foi negado pela direção da escola.

Ao saber do ocorrido, o pai foi até o Conselho Tutelar da cidade e, descontrolado, chegou a ser preso por desacato às conselheiras. Para ser solto, a família foi obrigada a pagar fiança de R$ 5 mil, dinheiro obtido com a venda da casa dos avós.

Após serem levadas, as crianças ficaram até dezembro sem terem contato com os pais, mas uma decisão determinou que as cinco crianças fossem entregues de volta à família biológica depois de um período de readaptação. As famílias recorreram, e o caso segue em julgamento.

O procedimento de Bizerra está sendo investigado pela PF e pelo CNJ.