Mãe natural de crianças dadas para adoção na Bahia chora na CPI e diz que não foi ouvida

Silvânia Mota da Silva, mãe de cinco crianças que teriam sido irregularmente adotadas na Bahia no ano passado, disse que em nenhum momento recebeu explicações sobre o processo. Um dia, afirmou em reunião da CPI do Tráfico de Pessoas, o carro do conselho tutelar apareceu à porta de sua casa e levou os filhos que moravam com ela e os que moravam com o pai. “Levaram meus filhos, e eu não posso fazer nada”, declarou, chorando.

Os filhos de Gerôncio Souza e Silvânia da Silva, moradores de Monte Santo (BA), foram levados para quatro famílias em São Paulo por determinação do juiz Vitor Manoel Xavier Bizerra, o responsável pela assinatura da guarda provisória. A defesa de Silvânia alega que o processo deu-se de forma sumária, sem que a família fosse ouvida, com base em um relatório que simplesmente informava as péssimas condições de higiene das crianças.

Participantes da audiência defenderam mudanças na lei brasileira para evitar que transferências irregulares de crianças sejam feitas como se fossem legais. A sanção para quem dá o filho em troca de pagamento ou recompensa não deveria ser de um a quatro anos de reclusão, como é hoje, disse o juiz substituto da Vara Criminal do Fórum da Comarca de Monte Santo (BA), Luiz Roberto Cappio Guedes Pereira. A lei não prevê punição para intermediadores, nem pune a adoção irregular em território nacional nos casos em que não há pagamento. “A legislação brasileira está caduca. Hoje se equipara de fato qualquer objeto, coisa apropriável, a uma criança”, lamentou.