Ex-funcionários aceitam indenização por contaminação em Paulínia (SP)

Os ex-funcionários das empresas Shell e Basf, em Paulínia (117 km de São Paulo) aprovaram, por unanimidade, no fim da manhã desta sexta-feira (8), o acordo que colocará fim ao processo movido pelo MPT (Ministério Público do Trabalho) contra as empresas, responsabilizadas pela contaminação, por produtos químicos, de uma área onde unidades das firmas operaram na cidade. O TST (Tribunal Superior do Trabalho) considera o processo como o maior na área trabalhista em curso no País.

A proposta aceita prevê que as empresas terão de pagar perto de R$ 200 milhões de indenização para cada uma das 1.068 pessoas afetadas pelos produtos químicos --em sua maioria os chamados "drins", uma família de pesticidas banida do mercado brasileiro. Embora os valores não sejam iguais e variem para cada caso, em média, cada um dos afetados irá receber R$ 180 mil. Esse valor representa 70% da indenização definida em 2007 pelo TRT (Tribunal Regional do Trabalho), em Campinas (93 km de São Paulo).

Além disso, as empresas terão de fornecer atendimento médico e hospitalar vitalício aos trabalhadores e demais pessoas afetadas pela contaminação. Segundo a defesa dos ex-trabalhadores, ao todo 62 pessoas morreram em decorrência de problemas gerados pelos produtos químicos.

Além disso, Shell e Basf deverão pagar indenização coletiva de R$ 200 milhões, dos quais R$ 50 milhões serão destinados à construção de uma maternidade, que deve ser doada à Prefeitura de Paulínia. Os outros R$ 150 milhões serão pagos em cinco parcelas iguais e anuais de R$ 30 milhões e partilhados entre o Centro de Referência em Saúde do Trabalhador, ligado à Prefeitura de Paulínia, e à Fundacentro, fundação de pesquisa relacionada à saúde e segurança do trabalhador.

Para a ex-moradora do bairro Recanto dos Pássaros, onde ficava a fábrica, Lúcia do Nascimento, 51, que hoje tem uma nova casa, a indenização será um alívio. “Esperamos anos para a decisão da Justiça. Não faz com que ninguém que morreu volte, nem vai melhorar nossa saúde. Pelo menos agora sei que poderei ter tratamento”, disse.

Processo

A assembleia, organizada pelo Sindicato dos Químicos Unificados, que representa os trabalhadores de Osasco e da região de Campinas, teve a participação de pelo menos 260 pessoas e acolheu a proposta de conciliação feita nesta semana no TST.

A petição favorável será encaminhada para Brasília na segunda-feira (11). Com a decisão, se algum dos ex-funcionários e moradores discordar da indenização, terá de entrar com uma ação individual na Justiça.

Mesmo com a decisão, todas partes envolvidas devem apresentar um parecer sobre o acordo. O resultado com as posições das empresas será divulgado no dia 12, segundo o advogado do sindicato Vinicius Cascone. A formalização do processo deve ocorrer até o dia 21 de março, mas está condicionado ao parecer favorável dos representantes das empresas, o que deve acontecer, já que o valor foi negociado por elas com o MPT.

O caso

O processo judicial envolve trabalhadores que atuavam em uma unidade da Shell para a produção de pesticidas desde a década de 1970. A Shell vendeu seus ativos à multinacional Cyanamid na década de 1990. Em seguida, o negócio passou para as mãos da Basf, que manteve a fábrica em funcionamento até 2002, quanto foi fechada pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Após a realização de estudos ambientais, concluiu-se que o complexo industrial não tinha condições adequadas de funcionamento, poluindo a área próxima e os lençóis freáticos com vários componentes químicos, boa parte deles potencialmente cancerígenos. Os efeitos da exposição para a saúde dos trabalhadores e seus descendentes também foram avaliados por autoridades públicas e pesquisadores, que constataram risco de várias doenças --além de câncer poderia ocorrer disfunções da tireoide.

Por conta desse quadro, o MPT da 15ª Região, com sede em Campinas, entrou com uma ação pública contra as empresas cobrando os tratamentos de saúde e uma indenização por danos morais. A ação começou em 2007 e pediu indenizações aos trabalhadores contaminados.