Acordo com a Shell e Basf não põe fim à disputa entre moradores e empresas

Apesar do acordo de R$ 620 milhões com ex-trabalhadores naquele que foi considerado o maior processo trabalhista da história do País, a disputa judicial que envolve a Shell e a Basf está longe de terminar. As multinacionais são responsáveis pela contaminação do solo e lençol freático por pesticidas, em Paulínia (117 km de São Paulo).

Apesar da decisão que colocou fim a um processo trabalhista, em que 1.068 pessoas processavam as empresas, o Fórum de Paulínia concentra, hoje, pelo menos 130 ações individuais cíveis de indenização de moradores dessas áreas, que não foram abarcados pelo acordo judicial na Justiça Trabalhista.

O advogado Waldir Tolentino é o responsável por 90 elas. Em pelo menos 30 processos, disse o advogado, a Shell foi condenada, em primeira instância, a pagar R$ 75 mil por danos morais –-com os juros, o valor chega a R$ 150 mil-- e recorreu. As ações restantes ainda não foram julgadas.

O advogado afirmou, no entanto, que as famílias podem demorar mais de uma década para receber a indenização. “Em algumas, nem a perícia de saúde foi realizada. A maioria dos processos não 'subiu' para o TJ (Tribunal de Justiça). Lá, não devem sair antes de quatro, cinco anos. Depois, ainda há outros recursos”, afirmou.

É o caso de Marta Valderes, 55, que morou por 11 anos no Recanto dos Pássaros, bairro que possuía um conjunto de chácaras e ficava ao lado da fábrica de pesticida responsável pela contaminação.

Aposentada por invalidez, ela afirmou que seu quadro de saúde vem se agravando e depende da ajuda de vizinhos para sobreviver e se locomover.

"Tenho uma hérnia que pesa cinco quilos e não consigo fazer coisas simples como limpar a casa e pegar ônibus." A ação dela, que não é atendida por Tolentino, é uma das que não foi julgada.

Briga

A área onde foi instalada a fábrica de pesticidas --primeiro da Shell e depois da Basf-- ficava no bairro residencial Recanto dos Pássaros, nas margens do rio Atibaia. Todas famílias que moravam no entorno foram obrigadas a deixar o local no começo da década passada.

O acordo firmado no TST (Tribunal Superior do Trabalho) com as famílias de ex-trabalhadores inclui indenização por dano moral coletivo de R$ 200 milhões, indenizações individuais de R$ 180 a cada uma das pessoas e assistência médica integral e vitalícia. Ao todo, o valor das verbas indenizatórias soma R$ 620 milhões.

A fábrica ficou em atividade entre 1974 e 2002. A indústria contaminou o solo e as águas subterrâneas com produtos químicos da família dos drins, pesticidas que foram banidos do mercado brasileiro no começo da década de 1990.

Outro lado

Segundo a Shell (atual Raízen Combustíveis S.A.), os estudos ambientais não apontaram a necessidade de remoção das pessoas do Recanto dos Pássaros.

"Ciente do desconforto que muitos moradores apresentavam em relação à situação e em respeito e atenção à comunidade, a empresa decidiu, em setembro de 2001, comprar as chácaras dos que desejassem afastar-se do local. Essa decisão acabou atendendo a uma posterior determinação do Juiz da Vara Única de Paulínia que determinou a remoção dos moradores. A Shell já adquiriu 61 chácaras e todos os moradores já deixaram o bairro Recanto dos Pássaros. A empresa lamenta que ainda existam duas famílias que não chegaram a um acordo para vender suas propriedades."

Em nota, a empresa contesta ainda, "baseada em amplos estudos científicos", a relação entre a área contaminada e danos à saúde dos ex-moradores.

"Não é possível afirmar que as alegadas queixas de saúde de ex-funcionários, de quaisquer outros trabalhadores ou ex-moradores resultaram do fato de essas pessoas terem trabalhado nas antigas instalações da Shell em Paulínia ou habitado próximo dela", informa o texto.

A Basf também foi procurada mas, até o fechamento desta reportagem, não comentou o caso.