Desembargador de GO é condenado a ser aposentar por envolvimento com Cachoeira

O desembargador do TRT-GO (Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região), Júlio César Cardoso de Brito, foi condenado, em decisão desta quinta-feira (14), à aposentadoria compulsória em processo administrativo disciplinar por envolvimento com o contraventor Carlinhos Cachoeira --suspeito de envolvimento com jogo do bicho. Ele foi flagrado em conversas com o bicheiro nos grampos feitos pela Polícia Federal, durante a Operação Monte Carlo.

A decisão da turma do TRT foi unânime e o desembargador condenado poderá recorrer da sentença. De acordo com o processo, Júlio César quebrou os deveres de magistrado e praticou tráfico de influência, improbidade administrativa, advocacia administrativa, corrupção passiva e exploração de prestígio.

A condenação levou em consideração do artigo 7º, inciso II, da Resolução 135 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o desembargador terá que se aposentar com os proventos proporcionais ao tempo de serviço. Mas, enquanto não houver a sentença definitiva, ele ficará afastado do TRT e continuará recebendo R$ 26 mil mensais.

O relator do processo administrativo, desembargador Paulo Pimenta, avaliou que as provas coletadas pela investigação da Polícia Federal eram procedentes. Segundo ele, o sigilo telefônico foi quebrado por autoridade competente para fins de investigação criminal, o que torna as provas passíveis de empréstimo para utilização em outros processos, como o administrativo disciplinar instaurado pelo TRT.

Durante o julgamento, foram apresentadas 130 ligações telefônicas e 339 mensagens de celulares utilizados pelos envolvidos, entre abril e agosto de 2011 e em fevereiro de 2012. A análise do processo administrativo demorou oito meses.

Para o advogado Felicíssimo Sena, responsável pela defesa de Júlio César, as captações da Polícia Federal são nulas porque foram obtidas sem qualquer autorização judicial em relação ao desembargador. Ele avalia que houve cerceamento de defesa e afirma que irá recorrer da decisão.