Câmara de SP aprova em primeira votação fim da multa do rodízio para não reincidente

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou na noite dessa quarta-feira (3), em primeira votação, o fim da cobrança de multa para motoristas que descumprirem o rodízio municipal de veículos. Pela proposta, em vez de pagar multa, o motorista receberá uma advertência por escrito, livre de encargos financeiros. A multa só será paga no caso de reincidência em período anterior de 12 meses.

Em nota, o vereador justificou a proposta sob o argumento de que o projeto “objetiva, simultaneamente, a educação do motorista e a compreensão da Prefeitura”, que, “ao abrir mão do dinheiro da multa, passa a entender que nem sempre o cidadão infringe a lei porque quer.”

Hoje, o motorista que descumpre o rodízio é multado em R$ 85,13 e recebe quatro pontos na carteira.

A segunda votação da proposta deve ocorrer na semana que vem, caso não haja um acordo entre as lideranças partidárias para votar a proposta em outro momento.

A proposta foi apresentada pela bancada do PSDB. A votação que aprovou a medida foi simbólica, isto é, apenas as lideranças partidárias votaram, seguindo orientação das siglas.

Segundo a assessoria do vereador Arselino Tatto (PT), líder do governo na Câmara, os partidos chegaram a um acordo para que cada parlamentar tivesse um projeto aprovado, em primeira votação, na sessão de ontem. Por esta razão, a proposta de Covas Neto foi aprovada.

A assessoria do líder do governo afirma, entretanto, que não houve acordo para que a proposta fosse sancionada pelo prefeito, nem aprovada sem segunda votação, quando o projeto pode ser trocado por um substitutivo ou receber emendas que alterem seu teor.

O vereador Alfredo Cavalcante, líder da bancada do PT, a maior da Câmara, afirmou que os governistas irão se posicionar somente na segunda votação.

“Como foi em primeira votação, a nossa bancada não se posicionou. Há um acerto das lideranças de deixar passar todos os projetos em primeira votação e só depois se posicionar”, afirmou.

O vereador disse que a bancada ainda não tem conhecimento da posição de Haddad a respeito da proposta. Até a segunda votação, os parlamentares devem receber uma orientação da posição do prefeito.

A assessoria de Haddad informou que a prefeitura não irá se manifestar sobre o projeto neste momento.

Inspeção veicular

Além do fim da multa de rodízio, os vereadores aprovaram, por 35 votos a 15, em 20 de março, o fim da inspeção veicular obrigatória para carros com menos de dez anos de fabricação. A proposta foi sancionada pelo prefeito.

Os carros com até três anos estarão livres da inspeção --o texto considera como primeiro ano do veículo o ano do primeiro licenciamento. No quarto ano, o proprietário será obrigado a passar pela vistoria e, então, terá de fazê-la a cada dois anos até o nono ano do carro. A partir do décimo ano é que a inspeção terá de ser anual. Veículos a diesel continuam sendo obrigados a fazer a vistoria todos os anos.

Já o reembolso --que foi aprovado na primeira votação, na semana passada-- valerá para este ano. A medida ainda precisa ser regulamentada, mas a ideia é que a solicitação seja feita à Secretaria do Verde e Meio Ambiente. A estimativa é que o reembolso custe aproximadamente R$ 150 milhões aos cofres da prefeitura, já que cerca de 3 milhões de veículos passam pela vistoria atualmente.

A terceira modificação aprovada diz que a inspeção "poderá ser realizada por meio de empresas autorizadas, em substituição ao regime de concessão". Atualmente, a inspeção em São Paulo é feita pela empresa Controlar, que deverá ter o contrato extinto.