PM participou de reunião para planejar morte de juíza no Rio, diz promotor

O promotor Leandro Navega, responsável pela denúncia do caso da morte da juíza Patrícia Acioli, afirmou nesta terça-feira (16), instantes antes do início do julgamento do PM Carlos Adílio Maciel Santos, que o réu participou de uma reunião que determinou a morte da vítima.

Na versão do MP, uma interceptação telefônica é uma prova de que o acusado integrava a suposta quadrilha formada pelos membros do GAT e chefiada pelo então comandante do 7º BPM, coronel Cláudio Oliveira --apontado como mandante do assassinato da juíza.

Na terça-feira passada (9), o juiz Peterson Barroso Simão deferiu o pedido de exibição do áudio no decorrer do julgamento.

O advogado Robson Gomes Barcellos, que defende o réu, afirmou que a estratégia será desqualificar a denúncia do Ministério Público. “Vou trazer o que já temos nos autos. Na época do crime, o meu cliente cumpria prisão temporária desde junho. Ele ficou cerca de 55 dias sem contato com os outros membros da guarnição na qual ele trabalhava”, disse. “Ele é uma pessoa humilde e tem patrimônio compatível com o salário de um policial militar. Só o fato dele estar detido, mostra que ele estava desvinculado da guarnição e, portanto, não pode ser responsabilizado pelo crime.”

Ainda de acordo com o advogado, um mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do policial no dia em que ele foi preso, mas nada foi encontrado. “Essa escuta telefônica é de outro processo e não fala nada sobre desvio de munição. Inclusive, essa conversa foi editada. Não nos foi dado o direito do amplo contraditório”, afirmou. “Não existe laudo, perícia e nem foi nomeado um assistente da defesa para acompanhar esse trabalho. Temos certeza de que houve edição.”

Família

A irmã de Patrícia, Simone Acioli, chegou ao tribunal acompanhada da mãe e disse estar confiante na condenação de Santos. “Afinal de contas, ele também era do batalhão e sabia do complô para matar a minha irmã. Todos estavam juntos no complô e, de certa forma, todos eles participaram”, afirmou.

Condenados

No fim de janeiro, os policiais militares Jefferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar de Medeiros foram considerados culpados ao fim do segundo julgamento sobre a morte de Patrícia Acioli. O primeiro foi condenado a 26 anos de reclusão.

Já Falcão Júnior e Medeiros receberam as seguintes penas: 25 anos e seis meses de reclusão e 22 anos e seis meses de prisão, respectivamente.

Os três réus respondiam por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha.

Em sua sentença, o juiz Peterson Barroso Simão afirmou que "a barbárie não é fruto para ser espalhado em solo fluminense nem brasileiro", argumentando que "a população não suporta mais a banalização da violência".

O magistrado disse ainda que "a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio".

Nos casos de Miranda e Falcão Júnior, os jurados acolheram todos os quesitos propostos pelo Ministério Público, o que inclui as três qualificadoras da acusação de homicídio.

Já em relação a Medeiros, o júri excluiu a qualificadora de motivo torpe --as demais são mediante emboscada e propósito de assegurar a impunidade de outros crimes. Os três foram considerados culpados no processo referente à quadrilha armada.

No dia 4 de dezembro do ano passado, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada.

Ele teve a pena reduzida por causa da delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime. Na ocasião, o juiz Peterson Barroso Simão afirmou que os jurados confirmaram "a existência integral dos delitos, inclusive os qualificadores. Também reconheceram o benefício da delação premiada".

No processo por homicídio, Júnior foi condenado originalmente a 29 anos de reclusão, com diminuição de dois pela atenuante da confissão (na segunda fase) e redução de um terço pela delação premiada (na terceira fase), somando 18 anos de prisão.

Já em relação ao crime de formação de quadrilha, o cabo da PM foi condenado originalmente a dois anos e seis meses de prisão, com atenuante de confissão de três meses. Em razão do caráter do caráter armado da quadrilha, a pena foi dobrada, perfazendo quatro anos e seis meses. Com a delação premiada, a mesma foi fixada em definitivo em três anos de reclusão.

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Entenda o caso

De acordo com a investigação da Divisão de Homicídios, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Santos Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.

Os 11 acusados pela morte de Patrícia Acioli são os policiais militares Cláudio Luiz de Oliveira, Daniel Santos Benitez Lopes, Jefferson de Araújo Miranda, Sérgio Costa Júnior, Jovanis Falcão Júnior, Junior Cezar de Medeiros, Carlos Adílio Maciel Santos, Charles Azevedo Tavares, Alex Ribeiro Pereira, Sammy dos Santos Quintanilha e Handerson Lents Henriques da Silva, todos lotados no batalhão de São Gonçalo (7º BPM).