Justiça pede que PM acusado pela morte de juíza fique mais seis meses em presídio federal

O TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) pediu a renovação por mais seis meses da prisão do coronel Cláudio Oliveira, denunciado pelo Ministério Público como mandante do assassinato da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011, na penitenciária federal de segurança máxima de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O prazo inicial de 60 dias vai expirar no dia 14 de fevereiro.

A solicitação foi encaminhada a pedido do promotor Leandro Navega, representante da acusação no Tribunal do Júri, na última sexta-feira (1). No decorrer do julgamento de três dos 11 réus, realizado na última semana, uma testemunha afirmou que poderia correr risco de morte em função da suposta periculosidade do acusado.

"Para ele [coronel Oliveira] me fazer peneira ou me fazer uma nova Patrícia Amieiro pouco custa. Eu não estou lidando com um réu qualquer. Estou lidando com o comandante do batalhão", disse à Justiça a advogada Ana Cláudia Abreu Lourenço, na última terça-feira (29).

O mesmo documento foi encaminhado pela 3ª Câmara Criminal de Niterói, cidade na qual Acioli foi morta com 21 tiros quando chegava em casa, para a Secretaria de Estado de Segurança Pública, que deverá se responsabilizar pela segurança da testemunha.

PMs condenados a mais de 20 anos de prisão

Os policiais militares Jefferson de Araújo Miranda, Jovanis Falcão Júnior e Junior Cezar de Medeiros foram considerados culpados em julgamento realizado na última quarta-feira (30), na 3ª Câmara Criminal de Niterói. O primeiro foi condenado a 26 anos de reclusão. Já Falcão Júnior e Medeiros receberam as seguintes penas: 25 anos e seis meses de reclusão e 22 anos e seis meses de prisão, respectivamente.

Os três réus respondiam por homicídio triplamente qualificado e formação de quadrilha. Em sua sentença, o juiz Peterson Barroso Simão afirmou que "a barbárie não é fruto para ser espalhado em solo fluminense nem brasileiro", argumentando que "a população não suporta mais a banalização da violência". O magistrado disse ainda que "a vitória não deve ser sobre o inimigo, mas sobre o próprio ódio".

Nos casos de Miranda e Falcão Júnior, os jurados acolheram todos os quesitos propostos pelo Ministério Público, o que inclui as três qualificadoras da acusação de homicídio. Já em relação a Medeiros, o júri excluiu a qualificadora de motivo torpe --as demais são mediante emboscada e propósito de assegurar a impunidade de outros crimes. Os três foram considerados culpados no processo referente à quadrilha armada.

"Conclui-se pela votação [dos jurados] que a tragédia narrada nesse processo só existiu de um lado daqueles que queriam matar a vítima e, de outro, daqueles que se omitiram e consentiram", afirmou Simão, que decretou regime fechado para todos os três réus, levando em conta a "periculosidade" e a "culpabilidade" dos policiais.

No dia 4 de dezembro, o também acusado Sérgio Costa Júnior, cabo da Polícia Militar, foi condenado a 21 anos de prisão pelos mesmos crimes, sendo 18 por homicídio triplamente qualificado e três anos por formação de quadrilha armada. Ele teve a pena reduzida por causa da delação premiada, já que o depoimento do cabo foi fundamental para que a Divisão de Homicídios elucidasse o crime.

Entenda o caso

De acordo com a investigação da DH, dois PMs foram responsáveis pelos 21 disparos que mataram Patrícia Acioli: o cabo Sérgio Costa Júnior e o tenente Daniel Benitez Lopez, que seria o mentor intelectual do crime, a mando do tenente-coronel Cláudio Oliveira.

Outros oito policiais militares teriam realizado funções operacionais no planejamento do assassinato e respondem por formação de quadrilha armada e homicídio. Apenas Handerson Lents Henriques da Silva, que seria o suposto informante do grupo, não foi denunciado por formação de quadrilha.

O assassinato de Patrícia Acioli se deu por volta de 23h55 do dia 11 de agosto de 2011, quando ela se preparava para estacionar o carro na garagem de casa, situada na rua dos Corais, em Piratininga, na região oceânica de Niterói. Benitez e Costa Júnior utilizaram uma motocicleta para seguir o veículo da vítima.

Algumas horas antes de morrer, a magistrada havia expedido três mandados de prisão contra os dois PMs, réus em um processo sobre a morte de um morador do Morro do Salgueiro, em São Gonçalo.

A juíza era conhecida no município por adotar uma postura combativa contra maus policiais. Segundo a denúncia do MP, o grupo seria responsável por um esquema de corrupção no qual ele e os agentes do GAT recebiam dinheiro de traficantes de drogas das favelas de São Gonçalo.