MP pede demissão imediata de 3.000 contratados da Prefeitura de Belo Horizonte

O Ministério Público de Minas Gerais entrou com uma Ação Civil Pública contra a Prefeitura de Belo Horizonte exigindo a imediata dispensa de 3.000 contratados pela administração municipal na área da saúde.

De acordo com o MP, as contratações foram feitas de maneira irregular e estariam em desacordo com duas leis do próprio município e com a Constituição Federal, que preveem a contratação temporária apenas em caráter de “excepcional interesse público”.

O órgão alega ter encontrado contratos de trabalho com duração de mais de quatro anos entre o profissional e a prefeitura. Ainda conforme o Ministério Público, existem candidatos aprovados em concurso público realizado em 2011 pela prefeitura, com vigência até 2014, que ainda aguardam serem chamados.

O promotor Nélio Costa Dutra Júnior, autor da ação, quer ainda que a administração municipal realize concurso no prazo de 180 dias para o preenchimento dos demais cargos nos quais não existam candidatos aprovados nesse concurso.

Júnior quer a nulidade de todos os contratos firmados entre a prefeitura e os profissionais da área da saúde sem concurso, a demissão dos contratados que ocupam vagas em detrimento dos aprovados e a nomeação de candidatos aprovados na mesma proporção dos demitidos.

Concurso

A Promotoria da Defesa da Saúde, do Ministério Público, informou ter recebido, em março do ano passado, reclamações sobre contratações que teriam sido feitas pela prefeitura, em vez da nomeação de aprovados no concurso realizado em 2011.

Segundo o MP, em junho de 2012 foi expedida uma recomendação para a prefeitura nomear todos os aprovados no certame. Conforme o órgão, a prefeitura alegou à época que a nomeação de todos os aprovados iria infringir a Lei de Responsabilidade Fiscal.

No entanto, ainda conforme o MP, houve a nomeação de 1.800 pessoas pela prefeitura nos cargos previstos no edital, entre julho e setembro de 2012, e a promessa de o restante ser nomeado até setembro de 2013. Entretanto, “o município vinha contratando profissionais, em vez de nomear os excedentes aprovados no concurso de 2011”, citou o MP.

O Ministério Público afirmou ter feito uma segunda recomendação para a prefeitura apresentar cronograma prevendo a data da dispensa progressiva de todos os servidores contratados sem concurso público, mas isso não teria sido feito pela administração municipal, ensejando a Ação Civil Pública feita agora pelo MP.

Outro lado

A Secretaria Municipal de Saúde informou, por meio de nota, que “todas as vagas para os cargos da área da saúde, previstas em lei, estão ocupadas ou em processo de nomeação”.

A secretaria disse recorrer à contratação temporária “amparada na Lei Municipal 9.011/2005, em situações previstas em lei, atuando na prestação de serviço à população”. Até o momento foram nomeados 2.143 profissionais, segundo a secretaria.