Concessionárias não veem quebra de contrato em decisão de SP sobre pedágios
A decisão do governo de São Paulo de não reajustar o preço do pedágio cobrado nas rodovias estaduais concedidas à iniciativa privada, anunciada nesta segunda-feira (24), não representa quebra de contrato porque veio acompanhada de medidas que preservam o equilíbrio econômico financeiro da concessão. A avaliação é da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias (ABCR).
Em nota, a entidade disse que as medidas mantêm o valor da tarifa cobrada dos usuários desde julho de 2012, mas, ao mesmo tempo, garantem que as concessionárias de São Paulo não terão prejuízos financeiros nem operacionais decorrentes da decisão.
O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), anunciou hoje que os pedágios em 6.000 quilômetros de rodovias paulistas, administradas por 19 concessionárias, não terão aumento de preços, que ocorreria em 1º de julho.
O governo federal quer fazer, a partir de setembro, a concessão à inciativa privada de nove trechos rodoviários previstos no Programa de Investimentos em Logística. O presidente da Empresa de Planejamento e Logística (EPL), Bernardo Figueiredo, não quis comentar o impacto da decisão do governo de São Paulo nas futuras concessões, apenas informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o governo continua trabalhando para cumprir o cronograma das licitações neste ano.
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